{"data":[{"id_proposta":32087,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12552597000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"64283-000","ed_logradouro":"RUA RUA 26 DE JANEIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2201945,"nm_municipio_recebedor":"BOQUEIRÃO DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Boqueirão do Piauí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem desenvolvendo estratégias para ampliar e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde (APS), em especial no que se refere à vacinação, acompanhamento domiciliar e garantia de acesso da população aos serviços de saúde.Para assegurar a continuidade e efetividade dessas ações, faz-se necessária a utilização de recursos para custear manutenções preventivas e corretivas em veículos oficiais da secretaria. Esses automóveis desempenham papel estratégico no apoio às campanhas de vacinação, nas ações itinerantes de imunização, nos atendimentos a pacientes domiciliados, e, quando necessário, no deslocamento de usuários até a Unidade Básica de Saúde (UBS). A adequada manutenção garante maior durabilidade da frota, segurança dos profissionais e usuários, além de continuidade dos serviços sem interrupções.De igual forma, é imprescindível prever recursos para a manutenção dos sistemas de climatização (ar-condicionado) das UBS, assegurando condições ambientais adequadas para a equipe de saúde desempenhar suas atividades e para os usuários receberem atendimento humanizado e de qualidade, especialmente em uma região de clima quente, como o semiárido piauiense.Ainda, destaca-se a necessidade de financiamento para serviços de limpeza e aquisição de materiais de expediente, que, embora sejam despesas de apoio administrativo, exercem impacto direto na qualidade do ambiente de trabalho e indiretamente fortalecem a Atenção Básica, possibilitando a organização das rotinas, higienização adequada dos espaços e segurança sanitária para a população.Outro ponto essencial refere-se à locação de imóveis destinados ao funcionamento de serviços da Atenção Básica que, por falta de espaço físico adequado nas UBS existentes, necessitam ser alocados em prédios externos. Essa estratégia permite ampliar a capacidade instalada, descentralizar serviços e garantir maior acesso da população, dentro dos parâmetros estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica.Portanto, a utilização desses recursos justifica-se pela sua relevância na sustentação e operacionalização dos serviços da Atenção Primária, favorecendo a integralidade, a resolutividade e a continuidade do cuidado em saúde. A aprovação desta proposta será determinante para assegurar condições estruturais e funcionais adequadas, garantindo que a Secretaria Municipal de Saúde de Boqueirão do Piauí mantenha a qualidade da assistência prestada à sua população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}