{"data":[{"id_proposta":32080,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11294475000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55650-000","ed_logradouro":"RUA MARIA PEREIRA DA SILVA","ed_numero":"87","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2610509,"nm_municipio_recebedor":"PASSIRA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A qualificação da gestão e do orçamento da Atenção Primária à Saúde (APS) constitui uma diretriz estratégica fundamental para a efetivação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo no enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). Essas condições, quando não monitoradas adequadamente, elevam as taxas de morbimortalidade e geram custos adicionais ao sistema, sobrecarregando os níveis de média e alta complexidade com complicações que poderiam ser prevenidas. A presente proposta busca fortalecer as ações de rastreamento, acompanhamento e controle clínico dos pacientes com doenças e condições crônicas, mediante o aprimoramento da gestão e a ampliação do acesso a insumos, medicamentos e serviços essenciais. A iniciativa está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, sendo voltada exclusivamente para custeio, vedada a utilização dos recursos em despesas de capital. Entre os resultados esperados, destacam-se:Ampliação da cobertura de rastreamento de doenças e condições crônicas na população adscrita às equipes da Estratégia Saúde da Família;Elevação do percentual de pacientes com acompanhamento regular e adequado, conforme os parâmetros estabelecidos pelo modelo de financiamento da APS;Padronização e qualificação dos registros, com uso sistemático de dados para o planejamento e a gestão em saúde;Promoção de ações de educação em saúde e fortalecimento do autocuidado apoiado; Melhoria da gestão do cuidado, com adoção de fluxos claros para a busca ativa de pacientes e maior integração entre as equipes multiprofissionais.Para viabilizar essas ações, os recursos financeiros serão destinados à aquisição de medicamentos padronizados da atenção básica, materiais de uso diário e insumos indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde. Essa iniciativa contribui de forma direta para a redução das internações por condições sensíveis à APS, consolidando um modelo de atenção mais resolutivo, eficiente e centrado nas necessidades reais da população. Essas aquisições têm caráter complementar, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":299970.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}