{"data":[{"id_proposta":32068,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"08560938000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"54800-000","ed_logradouro":"RUA FERNANDES VIEIRA","ed_numero":"213","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2609402,"nm_municipio_recebedor":"MORENO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Moreno-PE conta atualmente com 17 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 8 equipes de Saúde Bucal e 1 equipe eMulti. O presente incremento tem como objetivo subsidiar a manutenção e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), de modo a suprir a crescente demanda pelos serviços de saúde e garantir a cobertura de 54.322 munícipes cadastrados nas referidas unidades.Um dos principais desafios enfrentados pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde é a contratação de profissionais médicos para compor as equipes de Saúde da Família, especialmente considerando que Moreno está localizado no interior do estado de Pernambuco, sendo um município de pequeno porte, com diversas limitações estruturais em sua rede de APS. A contratação direta de médicos se mostra particularmente difícil, dada a escassez de profissionais interessados em atuar em áreas com essas características.Diante disso, uma alternativa adotada pelo município tem sido a contratação indireta, por meio de processo licitatório, visando a terceirização de serviços médicos, através de empresas ou consórcios especializados, possibilitando assim a continuidade da assistência médica nas UBS.No que diz respeito ao perfil epidemiológico da população, segundo dados do e-SUS, o município registra 3.589 pessoas com diabetes, 9.621 com hipertensão arterial e 282 com histórico de câncer. Esses dados evidenciam um número expressivo de munícipes acometidos por doenças crônicas, que figuram entre as principais causas de morbidade e mortalidade local. Em 2024, por exemplo, foram registrados 412 internamentos por doenças do aparelho circulatório, reforçando a necessidade de ações preventivas e de acompanhamento contínuo no âmbito da APS.Entretanto, a prevalência das doenças crônicas acima mencionadas exige um investimento ainda maior na estratégia de rastreamento e controle, visando reduzir o risco de complicações, promover a adesão ao tratamento e evitar o agravamento dos quadros clínicos. Nesse contexto, a utilização de recursos financeiros é fundamental para atingir os seguintes objetivos:1. Ampliação do Rastreamento e Monitoramento de Pacientes com Condições CrônicasA utilização de recursos financeiros permitirá a expansão do rastreamento ativo de indivíduos com diabetes, hipertensão e histórico de câncer, promovendo um monitoramento mais eficaz. A atuação das equipes de saúde da família (ESF), especialmente nas zonas rurais, além da capacitação continuada das equipes para detecção precoce.2. Redução de Complicações e Custos Futuramente EvitáveisInvestir em controle contínuo dessas condições crônicas, com acompanhamento regular e personalizado, tem potencial para reduzir complicações graves, como acidente vascular cerebral (AVC), infarto e amputações no caso do diabetes, além de internações hospitalares e tratamentos de alta complexidade.3. Equidade no Acesso aos CuidadosA aplicação de recursos financeiros será estratégica para garantir que a população vulnerável (com dificuldades de acesso devido à distância ou à baixa escolaridade) tenha acesso aos serviços de saúde. A atuação das equipes de saúde da família será fortalecida, com ênfase no acompanhamento de pacientes com condições crônicas, promovendo a equidade no acesso ao cuidado.Dessa forma, o fortalecimento da rede básica de saúde, com a garantia de profissionais médicos nas UBS, é essencial para a execução de estratégias eficazes de rastreamento, monitoramento e controle das doenças crônicas. O investimento proposto contribuirá significativamente para a ampliação do acesso, a melhoria da qualidade da atenção e a redução de agravos evitáveis, assegurando uma resposta mais eficaz às necessidades da população morenense, bem como garantir a contratação de profissionais médicos para as unidades e possibilitando o acompanhamento da população acometida por doenças crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":380000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}