{"data":[{"id_proposta":32035,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11514360000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55560-000","ed_logradouro":"RUA DOM LUIZ","ed_numero":"394","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601409,"nm_municipio_recebedor":"BARREIROS","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município: Barreiros, PernambucoValor Solicitado: R$ 1.541.196,001.\tContexto e Justificativa da NecessidadeO município de Barreiros, localizado na Mata Sul de Pernambuco, com uma população estimada em 40.121 habitantes, enfrenta desafios significativos na oferta de serviços de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). As 14 Unidades de Saúde da Família (USF) existentes, embora essenciais para o acolhimento e acompanhamento da população, operam com limitações estruturais, logísticas e financeiras que comprometem a efetividade e a resolutividade das ações. A população local apresenta uma alta carga de doenças crônicas (hipertensão, diabetes, obesidade),  um  aumento  de  agravos  transmissíveis  (sífilis,  esquistossomose,tuberculose, arboviroses) e baixa cobertura vacinal em determinados grupos. Adicionalmente, desafios na saúde da mulher, como gestações de risco e gravidez na adolescência, e a dificuldade de acesso a exames preventivos, evidenciam a urgência de investimentos na APS.As dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica e espacial de Barreiros reforçam a necessidade de intervenção. A prevalência de doenças infecciosas e crônicas não transmissíveis, o envelhecimento populacional, o alto índice de vulnerabilidade social e a dificuldade de acesso a serviços de saúde em áreas rurais e de difícil acesso, demandam um fortalecimento robusto da APS. A rede de saúde municipal, embora centrada nas USFs, carece de investimentos em custeio, tecnologia, transporte e condições de trabalho adequadas para seus profissionais. Diante deste cenário, a solicitação de recursos via emenda parlamentar para o Incremento Temporário ao Custeio de Serviços de Atenção Primária à Saúde é fundamental para complementar o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), conforme previsto na Portaria de Consolidação n.º 2 e na Portaria de Consolidação n.º 6, ambas de 28 de setembro de 2017, e suas alterações [1]. O objetivo é fortalecer a Atenção Primária, ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, universalizar o acesso, garantir a abrangência do cuidado integral, promover a saúde, prevenir doenças e agravos, e reduzir desigualdades regionais e sociais [1].2.\tPlano de Aplicação Detalhado dos RecursosOs recursos de R$ 1.541.000,00 serão aplicados em ações estratégicas que visam aprimorar a capacidade de resposta da APS no município de Barreiros, com foco nas seguintes áreas:\t 2.2.\tTreinamento e Capacitação Continuada para Equipes da Atenção Primária Objeto: Custeio de ServiçosComponente: Educação Permanente em SaúdeAção: Desenvolvimento de programas de capacitação e educação continuada para profissionais da APS.Beneficiário: Município de Barreiros (M)Detalhamento: O aprimoramento contínuo das equipes da APS é crucial para um atendimento de qualidade e acolhimento humanizado. Serão realizados cursos e oficinas sobre acolhimento humanizado, manejo de doenças crônicas (hipertensão, diabetes, obesidade), uso de novas tecnologias (tablets e software de gestão) e comunicação eficaz. A educação permanente incluirá seminários e workshops, buscando parcerias institucionais. Os resultados esperados incluem melhoria do acolhimento, aumento da capacidade resolutiva, padronização de condutas, motivação e engajamento das equipes, e redução de erros no atendimento.2.3.\tPagamento de serviços Terceirizada para Profissionais de Saúde na Atenção PrimáriaObjeto: Custeio de ServiçosComponente: Contratação de Serviços de Terceiros (Pessoa Física ou Jurídica)Ação: Suprimento de lacunas no quadro de pessoal da APS por meio de contratação de mão  obra terceirizada.Beneficiário: Município de Barreiros (M)Detalhamento: A carência de profissionais de saúde é um desafio em Barreiros. A contratação de serviço de mão de obra terceirizada é uma estratégia para garantir a continuidade e ampliação dos serviços. Será realizada a seleção de empresa especializada para fornecimento d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1541196.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}