{"data":[{"id_proposta":32031,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09102679000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55880-000","ed_logradouro":"RUA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2605509,"nm_municipio_recebedor":"FERREIROS","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde é essencial para garantir o acesso da população aos serviços básicos e de prevenção, assegurando cuidado contínuo, integral e próximo das comunidades. Entretanto, para que as equipes de Saúde da Família e os demais serviços de atenção primária desempenhem suas atividades com qualidade, é fundamental a disponibilidade de insumos estratégicos e de condições adequadas de deslocamento.Nesse sentido, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar será de grande importância para ampliar e qualificar o atendimento à população, viabilizando medicamentos, que garantirão o tratamento adequado e a continuidade do cuidado, bem como de combustível, que permitirá a realização de visitas domiciliares, transporte de equipes multiprofissionais, ações de vacinação e o acompanhamento de pacientes em áreas rurais e de difícil acesso.Dessa forma, o investimento contribuirá diretamente para reduzir as barreiras de acesso, fortalecer a resolutividade da Atenção Primária e melhorar os indicadores de saúde, impactando de forma positiva a qualidade de vida da população assistida.Em atendimento à diligência da CGFAP/SAPS/MS, informamos que a aquisição de medicamentos prevista nesta proposta está vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, no eixo de fortalecimento da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária.Ressaltamos que se trata de aquisição complementar, destinada a reforçar o abastecimento das Unidades Básicas de Saúde, sem substituir o financiamento regular do Componente da Assistência Farmacêutica da APS.A despesa está corretamente enquadrada na subfunção 301 ¿ Atenção Básica, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}