{"data":[{"id_proposta":32030,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12011652000100","nm_ente_recebedor":"SSFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRARIA - PB","ed_cep":"58395-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO GIMDIM","ed_numero":"58","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515906,"nm_municipio_recebedor":"SERRARIA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Serraria-PB, localizado na região do Brejo paraibano, tem se empenhado em fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando oferecer um cuidado integral, resolutivo e contínuo à população. Diante desse cenário, solicita-se a destinação de recursos voltados ao custeio das ações estratégicas da APS, com o objetivo de fortalecer e ampliar o acesso da população aos serviços essenciais de saúde, por meio de estratégias voltadas à promoção, prevenção, diagnóstico precoce, cuidado continuado e vigilância em saúde, em conformidade com as metas e prioridades definidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município. Esse recurso será fundamental para garantir a qualidade, continuidade e resolutividade das ações de saúde, especialmente em áreas prioritárias e de maior vulnerabilidade social. As ações serão desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), por equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), bem como em ações extramuros.A proposta visa ampliar o acesso das mulheres aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, com foco na autonomia, prevenção de agravos e planejamento familiar, contemplando a aquisição insumos clínicos como luvas, espéculos, gel lubrificante, materiais de coletas, kits para inserção de DIU e coletores de material para exame citopatológico. Também estão previstas ações educativas e de promoção da saúde da mulher.Na estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, o município pretende ampliar as coberturas vacinais e intensificar a vigilância epidemiológica, com foco na eliminação e controle de doenças imunopreveníveis. Para isso, serão adquiridos materiais de uso contínuo como seringas, caixas de coleta de perfurocortantes, equipamentos de proteção individual (EPIs), coolers e caixas térmicas para transporte de vacinas, camisetas e/ou coletes identificadores para as equipes de busca ativa, entre outros. Serão fortalecidas ainda a capacitação das equipes, o monitoramento de indicadores vacinais, mobilização comunitária para incentivo à vacinação, além da realização de ações extramuros em áreas de difícil acesso e populações vulneráveis.Com o objetivo de aprimorar a estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, o recurso será destinado à ampliação das ações de acompanhamento domiciliar de pacientes com doenças crônicas, promovendo maior eficiência no controle da hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças de longa duração que requerem monitoramento constante, com foco em grupos com barreiras de acesso ou em situação de vulnerabilidade social. A aplicação dos recursos contemplará aquisição de insumos e materiais como glicosímetros, fitas reagentes, aparelhos de pressão, lancetas, materiais de curativo para pé diabético ou úlceras crônicas, medicamentos de uso contínuo de forma suplementar, além da melhoria das condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e demais profissionais da ESF, por meio da aquisição de fardamento padronizado, coletes com identificação funcional, protetores e mochilas adequadas para transporte de materiais utilizados nas visitas domiciliares. Também serão realizadas ações educativas e de autocuidado para promover a adesão ao tratamento e o controle das doenças crônicas.Na linha da Navegação do Cuidado, a proposta visa reduzir barreiras de acesso à rede de saúde por meio do apoio logístico e coordenação do cuidado, especialmente para pacientes que necessitam de atendimento em outros municípios, garantindo transporte intermunicipal para exames especializados, consultas em centros de referência e continuidade do tratamento.A aplicação deste recurso no custeio das ações da APS permitirá maior efetividade no cuidado integral da população de Serraria-PB, principalmente nos territórios mais vulneráveis. As estratégias previstas estão alinhadas às metas e prioridades estabelecidas na Programação","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}