{"data":[{"id_proposta":32018,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10398439000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58818-000","ed_logradouro":"RUA JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA","ed_numero":"26","ed_complemento":"ANEXO SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513984,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FRANCISCO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Francisco/PB, por meio de seu Fundo Municipal de Saúde, vem pleitear, junto ao Ministério da Saúde, a aprovação e aplicação de recursos financeiros provenientes de emenda de bancada da Paraíba, no valor de R$ 200.000,00, destinados ao incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde (APS).Trata-se de um pleito que busca suprir necessidades prioritárias do município, cuja população depende majoritariamente do SUS para acesso a consultas, exames, acompanhamento de condições crônicas e ações de prevenção e promoção da saúde. O aporte desses recursos permitirá reforçar a estrutura e a capacidade de resposta da APS local, assegurando maior resolutividade às equipes, ampliação da cobertura assistencial e melhoria da qualidade dos serviços prestados.Nos termos da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que disciplina as transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas às emendas de bancada estadual, os recursos poderão ser aplicados em ações estratégicas da APS. Neste contexto, o município direcionará os valores para o fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher, estratégias de rastreamento e acompanhamento de condições crônicas, implantação de dispositivos de navegação do cuidado e atividades voltadas à primeira infância, por meio de aquisição de insumos, apoio logístico e capacitação dos profissionais.A solicitação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade das ações da APS em São Francisco, reduzindo desigualdades sociais e regionais, promovendo a integralidade da atenção e garantindo à população um cuidado mais eficiente, humanizado e equitativo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}