{"data":[{"id_proposta":32015,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14418667000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58978-000","ed_logradouro":"AVENIDA 29 DE ABEIL","ed_numero":"96","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513356,"nm_municipio_recebedor":"SANTA INÊS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santa Inês-PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem solicitar ao Ministério da Saúde a liberação de recursos financeiros, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928 de 2025, publicada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o exercício financeiro de 2025.A presente solicitação tem como objetivo o fortalecimento das ações de Navegação do Cuidado, estratégia fundamental para garantir o acompanhamento contínuo, integral e resolutivo dos usuários na rede de atenção à saúde. Essa iniciativa possibilita melhor coordenação dos serviços, assegurando a equidade no acesso e maior efetividade no tratamento dos pacientes.Para a execução dessas ações, torna-se imprescindível assegurar o pleno funcionamento da frota de veículos da saúde, que desempenha papel essencial no transporte sanitário, no deslocamento de equipes multiprofissionais, no atendimento domiciliar e no apoio logístico a campanhas e serviços de saúde. Assim, faz-se necessária a destinação de recursos para a reposição de peças e manutenção da frota de veículos, garantindo segurança, eficiência e continuidade das atividades assistenciais.Dessa forma, a solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir condições adequadas para a execução dos serviços de saúde no município, promovendo maior qualidade na atenção à população e alinhamento às diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":61939.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}