{"data":[{"id_proposta":32002,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11181651000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ - PB","ed_cep":"58824-000","ed_logradouro":"RUA NESTOR ANTUNES","ed_numero":"50","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513208,"nm_municipio_recebedor":"SANTA CRUZ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Santa Cruz é um município do estado da Paraíba, criado pela lei nº 2.707 de 29 de Dezembro de 1961 e fica a 445,5 km da capital. De acordo com estimativa 2022 do IBGE, o município possui uma população de 5.947 habitantes. Está localizado na região Oeste da Paraíba, limitando-se a Oeste com o município do Lastro, a Leste com a comunidade de Lagoa, ao Sul com a cidade de Sousa, São Francisco e Pombal, e ao Norte com a cidade de Bom Sucesso, Tenente Ananias e Alexandria, as duas últimas localizadas no Estado do Rio Grande do Norte. Ocupa uma área de 217.677 km², inserida na microrregião de Sousa.\t\t\tA Estratégia de Saúde da Família conta com 100% de cobertura assistencial: dispomos de 03 Equipes de Saúde da Família, 03 Equipes de Saúde Bucal, 17 Agentes Comunitários de Saúde, 01 Centro de Especialidades Odontológicas tipo I, 01 Laboratório de Próteses Dentárias e 02 Pólos do Programa Academia da Saúde. Como apoio matricial contamos ainda com 01  Equipe Multiprofissional.\t\tNeste contexto, nossa principal dificuldade atual é prover o custeio das Unidades Básicas de Saúde, uma vez que os recursos financeiros provenientes dos repasses federal e municipal não são suficientes para suprir a demanda. Principalmente no que tange ao o custeio da folha de pessoal por Contrato por Excepcional interesse Público e a aquisição de matérias de consumo. Salutar se faz mencionar que toda e qualquer ação assistencial, principalmente no que tange à Atenção Primária, inexiste sem a presença de profissionais qualificados para desenvolver suas atividades. Nosso principal desafio em 2025 é a implementação do cuidado continuado com ênfase no alcance das metas do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde como um todo. \t\tDesta forma, considerando a Portaria GM/MS nº 6928 de 2025 que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025, sirvo-me do presente para solicitar a aprovação da Proposta ora apresentada tendo como finalidade o custeio das ações em Atenção Primária à Saúde, destinado às seguintes NATUREZAS DE DESPESAS:1 Aquisição de Insumos em geral (materiais médico hospitalares, expediente, consumo e material odontológico, limpeza, alimentação entre outros) destinado à manutenção da Atenção Primária a  Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}