{"data":[{"id_proposta":31990,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12319873000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"58835-000","ed_logradouro":"RUA TENENTE JOSE PEDRO","ed_numero":"75","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2508109,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre a execução de emendas parlamentares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício financeiro de 2025, o Município de Lagoa-PB,  apresenta a presente solicitação de custeio para fortalecimento e ampliação das ações e serviços de saúde voltados à população.A proposta visa garantir a continuidade e qualificação da Atenção Integral à Saúde da Mulher, com foco em ações de prevenção, acompanhamento e assistência, assegurando um atendimento humanizado e resolutivo. Também contempla iniciativas de Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, fundamentais para o cuidado integral às crianças, desde o pré-natal até os primeiros anos de vida, assegurando um acompanhamento multiprofissional.Além disso, busca-se estruturar e ampliar a Navegação do Cuidado, promovendo a coordenação entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde, garantindo maior acessibilidade, integralidade e eficiência no atendimento da população. Do mesmo modo, serão fortalecidas as ações da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, especialmente doenças como hipertensão e diabetes, que demandam acompanhamento contínuo e fornecimento regular de medicamentos e insumos.Para a execução adequada dessas políticas públicas em saúde, torna-se imprescindível a aquisição de insumos, medicamentos, material hospitalar, material de expediente, combustíveis e peças para reposição, de modo a assegurar a manutenção das atividades assistenciais, administrativas e de apoio logístico necessárias ao pleno funcionamento das unidades de saúde municipais.Dessa forma, o custeio solicitado permitirá a continuidade e a ampliação dos serviços essenciais, garantindo o acesso universal, integral e equânime, conforme os princípios do SUS, além de atender às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para a aplicação dos recursos oriundos das emendas parlamentares","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}