{"data":[{"id_proposta":31987,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10486210000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARAU","ed_cep":"58278-000","ed_logradouro":"RUA PRESIDENTE  JOAO PESSOA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2507309,"nm_municipio_recebedor":"JACARAÚ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Prefeitura Municipal de Jacaraú/PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem solicitar a liberação de recurso financeiro referente ao Programa de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, conforme previsto na portaria vigente do Ministério da Saúde, com o objetivo de fortalecer as ações desenvolvidas na Atenção Primária e garantir a continuidade e qualidade dos serviços ofertados à população.O recurso será destinado à execução de ações voltadas para a Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, abrangendo:Acompanhamento de Pacientes Crônicos com Dificuldade de Locomoção ou em Situação de Vulnerabilidade Social;Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para o Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas;Atividades de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco em ações educativas, preventivas e de promoção da saúde.Para a execução destas ações, estão previstas despesas com contratação por tempo determinado de pessoal civil, aquisição de materiais de consumo e de distribuição gratuita, e serviços de tecnologia da informação e comunicação, conforme detalhado no plano de aplicação dos recursos.Com a execução deste programa, o município visa ampliar o acesso, qualificar o atendimento e fortalecer o acompanhamento dos usuários com doenças crônicas, promovendo um cuidado contínuo, integral e humanizado no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, justifica-se a necessidade da liberação do recurso solicitado, fundamental para a manutenção e aprimoramento das ações e serviços de saúde oferecidos à população de Jacaraú/PB.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}