{"data":[{"id_proposta":31970,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"18000776000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DOS SANTOS","ed_cep":"58880-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL ANDRADE DA SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502904,"nm_municipio_recebedor":"BREJO DOS SANTOS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar de custeio no âmbito do Programa de Apoio à Manutenção das Ações de Saúde (PAP), com vistas ao fortalecimento das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Brejo dos Santos. Considerando a crescente demanda por atendimentos nos serviços de saúde e os desafios enfrentados na manutenção da rede assistencial, a utilização destes recursos se mostra essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados à população. Os recursos de custeio permitirão a aquisição de materiais de consumo, abastecimento da frota da saúde, entre outras despesas operacionais diretamente relacionadas à execução das ações de saúde. Dessa forma, a aplicação da emenda se justifica como medida estratégica para assegurar a regularidade no fornecimento de insumos (luvas, mascaras, gazes, etc) e medicamentos; Garantir melhores condições de trabalho às equipes de saúde; Reduzir interrupções nos atendimentos por falta de materiais;  Atender com mais qualidade a população, sobretudo os grupos em situação de maior vulnerabilidade. Portanto, os recursos serão fundamentais para a manutenção das ações de saúde no município, contribuindo para a melhoria dos indicadores de acesso, cobertura e resolutividade no âmbito do SUS.  Ressaltamos que as aquisições de medicamentos têm caráter complementar, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, uma vez que se trata de modalidade de repasse na sub função 301 - Atenção Básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}