{"data":[{"id_proposta":31961,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10484826000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58922-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO EGIDIO DOS SANTOS","ed_numero":"34","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502052,"nm_municipio_recebedor":"BERNARDINO BATISTA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bernardino Batista/PB enfrenta desafios significativos na oferta de serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente em razão de sua extensão territorial e da dispersão geográfica das comunidades rurais, o que dificulta o acesso oportuno e equitativo da população aos serviços básicos de saúde.Atualmente, o município dispõe de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas nas zonas urbana e rural, cujas capacidades operacionais demandam aperfeiçoamentos para garantir a efetividade das ações ofertadas à população, conforme os princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).A rede municipal de APS é composta por 02 (duas) equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), 02 (duas) equipes de Saúde Bucal, 08 (oito) Agentes Comunitários de Saúde (ACS), 01 (uma) equipe eMulti (modalidade estratégica), que atuam de forma integrada em 100% do território municipal. Apesar da cobertura, persistem limitações na resolutividade, na ampliação das ações extramuros e na capacidade operacional, especialmente para o rastreamento de doenças crônicas e para a execução de estratégias de vacinação em áreas remotas.Com o objetivo de fortalecer as ações da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas e da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, os recursos oriundos da emenda parlamentar para Incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) serão aplicados em despesas de custeio vinculadas diretamente à APS, abrangendo:Outros serviços de apoio operacional, como higienização, pequenos reparos estruturais e manutenção de rede lógica e elétrica, indispensáveis ao desenvolvimento das atividades da APS.O público-alvo das ações é toda a população do município, com ênfase em adultos e idosos com risco ou diagnóstico de doenças crônicas, bem como crianças, gestantes e grupos vulneráveis que necessitam de vacinação em dia. A aplicação dos recursos permitirá:Ampliar a capacidade de rastreamento e monitoramento de condições crônicas, com melhor acompanhamento clínico e prevenção de complicações;Aumentar a cobertura vacinal, reduzindo o risco de surtos de doenças transmissíveis;Garantir a continuidade e qualidade do funcionamento das UBS, fortalecendo a estrutura da APS para alcançar as metas e indicadores do Componente de Qualidade da APS.Essas ações estão alinhadas ao Plano Anual de Saúde (PAS) e às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que priorizam a prevenção, o controle de doenças crônicas e transmissíveis, e a manutenção da infraestrutura necessária para um cuidado integral, oportuno e resolutivo.Dessa forma, a aplicação dos recursos em despesas de custeio, manutenção de serviços essenciais é fundamental para garantir a efetividade das estratégias de rastreamento de condições crônicas e busca ativa para vacinação, fortalecendo a APS e contribuindo para a melhoria contínua dos indicadores de saúde da população municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}