{"data":[{"id_proposta":31913,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11364895000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE","ed_cep":"78125-700","ed_logradouro":"AVENIDA CASTELO BRANCO","ed_numero":"2500","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"AGUA LIMPA","cd_ibge_recebedor":5108402,"nm_municipio_recebedor":"VÁRZEA GRANDE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"De acordo com o IBGE, Várzea Grande tem uma população de 300.078 habitantes (2022), ocupando a segunda colocação dos munícipios mais populosos de Mato Grosso e possui também extensa área territorial com 724.484 km2. Isso impacta diretamente na complexidade e na dimensão do atendimento a saúde da sua população. Diante da importância do acesso do usuário aos serviços oferecidos pelo SUS e, considerando a demanda crescente por atendimento em consultas, exames, cirurgias e do agravo das doenças na população Várzea Grande, neste contexto, em busca de envidar todos os esforços possíveis e legais para propiciar ambientes de atendimento e tratamento dignos e eficientes aos servidores e pacientes que procuram assistência, a Secretaria Municipal de Saúde busca da manutenção da oferta dos serviços ofertados pela Atenção Primária à Saúde do Município.A APS no Município é composta pode 26 Unidades Básicas de Saúde com 72 equipes de Saúde da Família, que prestam o cuidado através de ações interprofissionais a partir de equipes compostas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde.A solicitação de emenda parlamentar com incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária em Várzea Grande é essencial para ampliar e qualificar os serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), viabilizando a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo e ainda, a  prestação de serviços à população, seja por serviços próprios ou por terceiros.As ações a serem custeadas com a contratação dos serviços de terceiros pessoa jurídica, estão inseridas nas atividades de fortalecimento da APS, envolvendo tanto a estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas e navegação do cuidado. A prestação de serviços de forma terceirizada é com o propósito de cumprir os princípios da Universalidade e da Integralidade do SUS; dar aos usuários condições diagnósticas para continuidade ao tratamento, recuperação e/ou reabilitação.A limitação orçamentária do município impede a expansão e o aprimoramento necessários para atender de forma eficiente toda a demanda existente.O investimento na APS contribui diretamente para a redução da sobrecarga nos hospitais, diminuição das internações evitáveis e promoção da saúde preventiva, beneficiando toda a comunidade local3.\tDESCRIÇÃO DAS METASAlinhado ao Plano Municipal de Saúde 2022-2025 e Programação Anual de Saúde de 2025, especificamente as metas relacionadas abaixo que envolvem os serviços da APS:¿\tDIRETRIZ 01: Melhoria do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde.o\tOBJETIVO 01: Promover a ampliação e a resolutividade das ações e serviços da atenção primária de forma integrada e planejada.¿\tMeta: Aumentar a Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica de 37,8% para 85%.¿\tDIRETRIZ 02: Aprimoramento das Redes de Atenção à Saúde.o\tOBJETIVO 05 ¿ Fortalecer a Redes de Atenção à Saúde das Pessoas com Doença Crônica Não Transmissível¿\tMeta: Aumentar de 70% para 80% das gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal realizadaso\tOBJETIVO 04 ¿ Fortalecer a Rede Materno Infantil.¿\tMeta: Ampliar de 45% para 50% o percentual de diabéticos com acesso de hemoglobina glicada.¿\tMeta: Ampliar as ações do programa de combate ao tabagismo de 13 para 14 unidades de saúde de atenção básica4.\tDESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESASApresentamos esta proposta de modo a garantir recursos para a custeio das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea, conforme quadro abaixo, com planilha descritiva em anexo:  Quadro 1 ¿ Descrição do serviço e valor da propostaITEM\tDESCRIÇÃO\tVALOR (R$)01\tESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS\tR$ 1.250.000,0002\tNAVEGAÇÃO DO CUIDADO\tR$ 500.000,0003\tATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER\tR$ 750.000,00\tTOTAL\tR$ 2.500.000,00Quadros ¿ Descrição detalhada Plano de traba","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}