{"data":[{"id_proposta":31907,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14378410000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAIANA","ed_cep":"78685-000","ed_logradouro":"PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"643","ed_complemento":"ANEXO PREDIO","ed_bairro":"JARDIM URANIA II","cd_ibge_recebedor":5101001,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUAIANA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Araguaiana/MT, com população estimada de 4.005 habitantes e inserido na Regional Garças Araguaia, enfrenta um grave déficit na oferta de serviços especializados para crianças e adolescentes com Transtornos do Neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e Deficiência Intelectual. A rede SUS na regional   não dispõe de atendimento regular em Neuropediatria, Neuropsicologia, Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia com foco em neurodesenvolvimento.Esta lacuna assistencial dificulta o diagnóstico precoce e impede o início de intervenções na primeira infância (janela de oportunidade). Embora a Atenção Primária à Saúde (APS) seja a ordenadora do cuidado, ela fica sobrecarregada e não consegue garantir a integralidade da assistência. Atualmente, o município identifica 26 crianças com necessidade de avaliação e acompanhamento especializado, estimando-se que este número seja 25% maior, visto a ausência de uma busca ativa institucionalizada.Desta forma, a destinação da Emenda Parlamentar de R$ 200.000,00 é considerada prioritária para viabilizar o acesso a estes serviços, fortalecer a APS e promover a integralidade e a equidade do serviço prestado.   Os recursos serão utilizados para fortalecer a capacidade da APS em rastrear, diagnosticar e coordenar o tratamento, alinhando-se diretamente ao objetivo \"PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA\" da Programação Anual de Saúde (PAS) 2025 do município.   O montante de R$ 150.000,00 ao pagamento de oferta de consultas, acompanhamento,  aplicação de testes e emissão de pareceres de Neuropediatria e Neuropsicologia Fonoaudiologia com foco em neurodesenvolvimento visando suprir a ausência na rede SUS, garantido  que a APS realize a integralidade da assistência a este publico O valor de R$ 50.000,00 será utilizado para aquisição testes validados para fechamento de diagnóstico e avaliação do neurodesenvolvimento (material de consumo essencial),  brinquedos lúdicos e materiais de apoio para acompanhamento e desenvolvimento na UBS, fortalecendo a capacidade de identificação precoce e qualificando o processo de Vigilância do Desenvolvimento Infantil.Esta estratégia permite que a APS exerça plenamente sua função de ordenadora, articulando os serviços contratados de forma contínua e garantindo o cuidado integral e multidisciplinar.Desta forma O resultado esperado com a aplicação deste recurso é garantir a integralidade da assistência à criança e ao adolescente neuroatípico, promovendo:   1- Redução de 80% no tempo médio de espera por diagnóstico neurológico e início de intervenção terapêutica.2- Aumento da cobertura de acompanhamento multidisciplinar (Neuropsicólogo, Pediatra, etc.) para 100% das crianças neuroatípicas presentes no município.   3 -Qualificação da APS, que passará a oferecer suporte integral, desde o acolhimento e orientação familiar até a articulação eficaz com os serviços municipais (como Educação e Assistência Social), cumprindo seu papel de ordenadora e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}