{"data":[{"id_proposta":31906,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14378410000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAIANA","ed_cep":"78685-000","ed_logradouro":"PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"643","ed_complemento":"ANEXO PREDIO","ed_bairro":"JARDIM URANIA II","cd_ibge_recebedor":5101001,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUAIANA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade primordial Fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Araguaiana/MT (População: 4.005 habitantes), atuando como base estratégica para a integralidade do cuidado, conforme diretrizes do Fundo Nacional de Saúde (FNS).   O investimento total de R$ 415.157,00, proveniente de Emenda Parlamentar, é fundamental para ampliar a resolutividade da APS e mitigar as barreiras de acesso a serviços essenciais na microrregião de saúde Garças Araguaia.   A aplicação dos recursos será exclusivamente em ações e serviços de custeio da Atenção Primária, com foco nas cinco Estratégias de Ação e detalhada conforme a Natureza de Despesa (ND) a seguir:1. Detalhamento de Naturezas de Despesa (ND)ND 3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica (R$ 200.000,00)   Este montante será utilizado na contratação direta de serviços de apoio diagnóstico e operacional essenciais à APS, garantindo a integralidade da assistência e o cumprimento das metas:1.\tServiços de Apoio Diagnóstico e Procedimentos: Contratação de serviços para a realização de exames laboratoriais complementares (ex: Hemoglobina Glicada, Perfil Lipídico, Papanicolau, etc) para o rastreamento e acompanhamento de pacientes nas Estratégias de Condições Crônicas e Saúde da Mulher. Inclui-se também a contratação de serviço de oferta e implante de DIU e ultrassonografias de \"baixa complexidade\" (ex: obstétricas para pré-natal) para o reforço do cuidado resolutivo na APS.   2.\tServiços de Manutenção e Logística: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipamentos médicos básicos e na frota de veículos utilizada pelas Equipes de Saúde da Família (ESF) para a Busca Ativa e Logística das ações no território.   ND 3.3.90.30 Material de Consumo (R$ 50.000,00)   Este valor será destinado à aquisição de bens de consumo estratégicos para o dia a dia das equipes de saúde e para o reforço dos programas prioritários:1.\tInsumos Estratégicos: Aquisição de fitas reagentes para glicemia, lancetas e insumos para aferição de pressão arterial e materiais para coleta de Papanicolau, reforçando o Rastreamento e Controle de Condições Crônicas.   2.\tMedicamentos e Materiais Diversos: Compra de medicamentos essenciais de Atenção Básica para o tratamento de condições crônicas, materiais odontológicos para as ações de Saúde Bucal na APS, EPIs (luvas, máscaras, álcool), e materiais de expediente e limpeza.   3.\tMateriais Educativos: Aquisição de materiais de distribuição gratuita e educativos para as campanhas de Busca Ativa para Vacinação e ações de Promoção de Desenvolvimento Integral na Primeira Infância.   C. ND Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio (R$ 165.157,00)   Este recurso será repassado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, mediante Contrato de Rateio, exclusivamente para a execução de serviços de custeio da APS em nome do município de Araguaiana, conforme previsto na Navegação do Cuidado:   1.\tCusteio de Transporte Sanitário Eletivo: Financiamento de serviços de transporte sanitário eletivo para pacientes da APS, garantindo o acesso a exames e consultas especializadas pactuadas na rede regional, reduzindo a espera e a perda de referência.2.\tAquisição Centralizada de Serviços/Insumos: Custeio de serviços de apoio logístico e/ou aquisição centralizada de insumos de alto custo e alta demanda que tragam economia de escala ao município, contribuindo para o cumprimento das metas prioritárias.2. Metas e Resultados EsperadosA aplicação deste custeio de R$ 415.157,00 visa qualificar o serviço público e contribuir para o alcance das seguintes metas:a) Rastreamento e Controle de Condições Crônicas: Aumentar em 20% o número de pacientes com condições crônicas rastreados e acompanhados na APS, reduzindo a necessidade de internações.   b) Atenção Integral à Saúde da Mulher: Aumentar em 30% a cobertura de Papanicolau e rastreamento de CA de mama, e garantir","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":415157.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}