{"data":[{"id_proposta":31903,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13022375000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL SAPUCAIA","ed_cep":"79995-000","ed_logradouro":"RUA RACHID SALDANHA DERZI","ed_numero":"784","ed_complemento":"ANDAR PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5003157,"nm_municipio_recebedor":"CORONEL SAPUCAIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICAUnidade Beneficiada: Atenção Primária à Saúde - Município de Coronel Sapucaia/MSPrograma: Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à SaúdeAs ações descritas a seguir estão em consonância com as Diretrizes nº 1 e nº 5 do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, que tratam do Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, Promoção da Saúde, Prevenção de Agravos e Aprimoramento da Gestão Municipal, buscando garantir maior resolutividade, acesso equitativo e qualidade no cuidado à população.1. AÇÕES E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVASEstratégia: Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisAção: Realização de Ações de Vacinação ItineranteValor: 75.000,00Justificativa:A vacinação itinerante amplia o alcance das ações de imunização, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso, contribuindo para o aumento das coberturas vacinais preconizadas e para a prevenção de doenças transmissíveis. Essa ação atende à Meta 2.1.5 do Plano de Saúde (Manter em 75% ou mais a cobertura vacinal do Calendário Básico), reforçando o papel da APS na vigilância e promoção da saúde coletiva.2. NAVEGAÇÃO DO CUIDADOAção: Apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes Acompanhados pela APSValor: 25.000,00Justificativa:A ação de Navegação do Cuidado visa garantir o acompanhamento contínuo e integral de pacientes acompanhados pela APS que necessitam de consultas, exames ou atendimentos especializados em outros municípios. O apoio logístico ao transporte fortalece o vínculo entre o usuário e a equipe de saúde, evita interrupções terapêuticas e assegura a continuidade da linha de cuidado.Está alinhada às Metas 1.3.1 e 1.3.4 (ampliação da cobertura e fortalecimento das equipes de Saúde da Família) e à Diretriz 5.1 (aperfeiçoamento da gestão e organização da rede), promovendo equidade e resolutividade na Atenção Primária.3. ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICASAção: Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições CrônicasValor: 100.000,00Justificativa:A aquisição de insumos essenciais (ex: glicosímetros, tiras reagentes, fitas métricas) é indispensável para o monitoramento contínuo de pacientes com doenças crônicas como diabetes e hipertensão.Essa iniciativa contribui para a redução das internações por causas sensíveis à APS (Meta 1.3.2) e reforça as Metas 1.4.4 e 1.4.5, que tratam do acompanhamento regular de hipertensos e diabéticos, garantindo qualidade e integralidade no cuidado.4. PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIAAção: Capacitação de Profissionais da APS sobre Marcos do Desenvolvimento, Sinais de Alerta e Intervenções PrecocesValor: 100.000,00Justificativa:A formação continuada das equipes da APS fortalece a capacidade de identificar precocemente atrasos no desenvolvimento infantil e intervir de forma oportuna, promovendo o desenvolvimento integral das crianças.Essa ação dialoga com a Meta 1.2.6 (realização do teste do pezinho em 70% dos nascidos vivos) e com as diretrizes de atenção à saúde da criança previstas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), reforçando a intersetorialidade e a prevenção de agravos no início da vida.5. ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHERAção: Aquisição de Anticoncepcionais e Dispositivos Intrauterinos (DIU)Valor: 200.000,00Justificativa:O fortalecimento do planejamento reprodutivo por meio da aquisição de métodos contraceptivos modernos e seguros garante o direito à escolha reprodutiva e contribui para a redução de gestações não planejadas e da gravidez na adolescência.A ação atende diretamente à Meta 1.4.2 (redução da proporção de gravidez na adolescência) e reforça o cumprimento das Metas 1.1.1 e 1.1.2 (ampliação dos exames preventivos do colo do útero e mamografias), assegurando cuidado humanizado e integral à mulher no ciclo reprodutivo.CONSIDERAÇÕES FINAISAs ações propostas reforçam os compromissos es","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}