{"data":[{"id_proposta":31902,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13022375000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL SAPUCAIA","ed_cep":"79995-000","ed_logradouro":"RUA RACHID SALDANHA DERZI","ed_numero":"784","ed_complemento":"ANDAR PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5003157,"nm_municipio_recebedor":"CORONEL SAPUCAIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS DAS AÇÕES - PAS 2025Município de Coronel Sapucaia/MSPrograma: Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à SaúdeUnidade Beneficiada: Atenção Primária à SaúdeAs ações apresentadas a seguir estão em consonância com as Diretrizes nº 1 e nº 5 do Plano Municipal de Saúde (2022-2025), que tratam do fortalecimento da Atenção Primária, da ampliação do acesso com qualidade e da promoção da saúde ao longo do curso da vida.1. PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIAAção: Produção e distribuição de materiais educativos para famílias e cuidadores sobre estímulos na infância (ex: folders, cartilhas)Valor: 80.000,00Justificativa:A ação visa apoiar o desenvolvimento integral da criança por meio de estratégias educativas voltadas a famílias e cuidadores, promovendo conhecimento sobre os marcos do desenvolvimento, estímulos adequados e sinais de alerta. O investimento em materiais lúdicos e informativos reforça a integração entre saúde, educação e assistência social, contribuindo para a detecção precoce de atrasos e fortalecimento do vínculo familiar.Alinhamento ao Plano de Saúde: Meta 1.2.6 (teste do pezinho e acompanhamento infantil) e Diretriz 1.4 (ações intersetoriais de promoção da saúde).2. ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHERAção: Aquisição de insumos para o atendimento clínico e ações de promoção da saúdeValor: 100.000,00Justificativa:O fornecimento de insumos clínicos adequados é essencial para garantir a qualidade e integralidade do cuidado à mulher na Atenção Primária. A ação contempla o apoio às consultas ginecológicas, pré-natal e ações educativas sobre prevenção de câncer de colo do útero e mama. Essa iniciativa reforça o compromisso municipal com a atenção humanizada e preventiva à saúde da mulher, ampliando o acesso e a resolutividade da APS.Alinhamento ao Plano de Saúde: Metas 1.1.1 (exames citopatológicos do colo do útero), 1.1.2 (mamografia de rastreamento) e 1.2.2 (testes de sífilis e HIV em gestantes).3. ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICASAção: Campanhas educativas e de prevenção de condições crônicasValor: 80.000,00Justificativa:As campanhas educativas e de prevenção têm como foco a conscientização da população sobre fatores de risco e hábitos saudáveis relacionados à hipertensão, diabetes, obesidade e doenças cardiovasculares. Essas ações fortalecem o autocuidado e a corresponsabilização do usuário, reduzindo agravos e internações evitáveis.Alinhamento ao Plano de Saúde: Metas 1.3.2 (redução de internações sensíveis à APS), 1.4.4 (aferição de pressão arterial) e 1.4.5 (solicitação de hemoglobina glicada).4. ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICASAção: Acompanhamento de pacientes crônicos com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade socialValor: 160.000,00Justificativa:A ação visa ampliar o acompanhamento domiciliar e o cuidado continuado de pessoas com condições crônicas que enfrentam barreiras de mobilidade ou vulnerabilidade social. O objetivo é garantir continuidade terapêutica, adesão ao tratamento e prevenção de complicações, assegurando a equidade no acesso aos serviços de saúde.Alinhamento ao Plano de Saúde: Metas 1.3.1 (ampliação da cobertura da APS), 1.3.2 (redução de internações por causas sensíveis) e Diretriz 1.4 (redução de riscos e vulnerabilidades em saúde).5. ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEISAção: Realização de ações de vacinação itineranteValor: 120.000,00Justificativa:A vacinação itinerante é uma estratégia eficaz para ampliar as coberturas vacinais e alcançar populações residentes em áreas rurais, fronteiriças e de difícil acesso. A iniciativa fortalece o papel da APS na prevenção e controle de doenças imunopreveníveis, garantindo maior adesão e atualização do esquema vacinal da população.Alinhamento ao Plano de Saúde: Meta 2.1.5 (manter em 75% ou mais a cobertura vacinal do Calendário Nacional), e D","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}