{"data":[{"id_proposta":31876,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12899273000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO SUACUI","ed_cep":"39784-000","ed_logradouro":"RUA ZINHA MADEIRA","ed_numero":"17","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3164100,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal dos usuários, pela coordenação do cuidado e pela integralidade da atenção. Nesse contexto, a navegação do cuidado constitui uma estratégia essencial para orientar os usuários dentro da rede de serviços, garantindo acesso oportuno, continuidade do acompanhamento e redução das barreiras que dificultam a adesão ao tratamento.A implementação de atividades voltadas à navegação do cuidado possibilita o fortalecimento da APS ao:Apoiar o matriciamento das equipes de Saúde da Família, promovendo melhor manejo clínico e acompanhamento de condições crônicas e agudas;Favorecer a comunicação entre diferentes pontos da rede, reduzindo duplicidade de procedimentos e perdas no acompanhamento;Contribuir para a redução de internações evitáveis e para a melhoria da qualidade da atenção prestada;Ampliar o acolhimento e a resolutividade da APS, garantindo um cuidado mais humano e centrado nas necessidades do usuário.Para viabilizar tais ações, faz-se necessária a aquisição de materiais de consumo, imprescindíveis para a execução das atividades assistenciais e administrativas associadas à navegação do cuidado. Estes insumos garantirão suporte adequado às equipes de saúde, proporcionando condições para registros, monitoramento, comunicação com usuários e execução dos fluxos definidos para o acompanhamento da população.Dessa forma, a aplicação dos recursos de emenda parlamentar em despesas de custeio com materiais de consumo representa medida estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, assegurando maior eficiência, resolutividade e humanização no cuidado ofertado aos cidadãos de São Pedro do Suaçuí.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}