{"data":[{"id_proposta":31844,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13423958000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGUACU","ed_cep":"37120-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR. DOMINGOS CONDE","ed_numero":"1005","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3147204,"nm_municipio_recebedor":"PARAGUAÇU","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Desde 2022, Paraguaçu/MG tem tomado medidas significativas para expandir e fortalecer sua rede de Atenção Primária, com a construção de três novas UBSs ¿ uma com recursos próprios, uma com recurso Estadual e outra em propriedade alugada. Além disso, Uma nova UBS está em construção, uma financiada pelo Ministério da Saúde, monitorada pelo SISMOB.Com a conclusão destas unidades, o município contará com um total de 8 UBSs, o que enfatiza a determinação da administração local em oferecer cuidados de saúde cada vez mais robustos e acessíveis à população. No entanto, para que estas novas e já existentes unidades operem em seu potencial máximo, fornecendo um atendimento integral e de qualidade, faz-se necessária a garantia contínua de recursos para custeio de serviços essenciais e aquisição de materiais estratégicos.Os recursos solicitados, totalizando R$ 501.234,00, destinam-se a iniciativas cruciais que visam otimizar a operacionalização da Atenção Primária em Paraguaçu/MG. A alocação de R$ 101.234,00 para Aquisição de Insumos para o Atendimento Clínico e Ações de Promoção da Saúde e R$ 50.000,00 para Aquisição de Testes Rápidos, ambos na área de Atenção Integral à Saúde da Mulher, são fundamentais para o diagnóstico precoce, prevenção e acompanhamento de agravos, diretamente impactando a saúde e o bem-estar das mulheres do município.Adicionalmente, a dotação de R$ 100.000,00 para Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo na Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis é indispensável para manter a alta cobertura vacinal e a capacidade de resposta a surtos e endemias, garantindo a proteção da saúde coletiva e o suporte às ações de campo.A criação de um Canal de Comunicação Direta com os Usuários (Navegação do Cuidado), com investimento de R$ 50.000,00, representa uma iniciativa estratégica em Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.  Este recurso será para a alocação de um software que melhorará o serviço de saúde, otimizará o agendamento e o acompanhamento de pacientes, e fortalecerá o vínculo entre as unidades e a comunidade, resultando em maior adesão aos tratamentos e melhor experiência do usuário.Por fim, a alocação de R$ 200.000,00 para a Realização de Ações de Vigilância do Desenvolvimento Infantil (Promoção de Desenvolvimento Integral na Primeira Infância), através de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, é vital para assegurar o desenvolvimento saudável das crianças desde a primeira infância, por meio de consultas de pediatria na Atenção Básica. Esta ação preventiva é um pilar para a construção de uma base de saúde sólida para as futuras gerações e reflete o compromisso do município com a integralidade do cuidado.Conclui-se que o presente plano de trabalho, ao prever a destinação de verbas para Material de Consumo (R$ 251.234,00), Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (R$ 50.000,00), e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (R$ 200.000,00), não apenas consolida os esforços de expansão da infraestrutura já realizados pelo município de Paraguaçu, mas também garante que a rede de Atenção Primária seja equipada com os recursos operacionais e as ferramentas de gestão e promoção da saúde necessárias. Tais investimentos são cruciais para aprimorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços de saúde, resultando em melhoria dos indicadores de saúde e um fortalecimento efetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) em Paraguaçu/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":501234.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}