{"data":[{"id_proposta":31843,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11333493000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PADRE CARVALHO MG","ed_cep":"39573-000","ed_logradouro":"RUA ILDA FERREIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3146255,"nm_municipio_recebedor":"PADRE CARVALHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Padre Carvalho MG, utilizará o recurso da emenda parlamentar para a categoria de outros serviços de terceiros com o objetivo de custear despesas ordinárias (água, luz, internet), locação de bens (veículos, imóveis, equipamentos), serviços de manutenção de equipamentos hospitalares, serviços técnicos profissionais (assessoria, capacitação), pagamento de reparos e manutenção de estruturas existentes da atenção primária, serviços de exames e procedimentos diagnósticos, serviços de apoio a atenção a atenção primária.O público alvo será toda a população do município de Padre Carvalho que beneficiará dos serviços prestados, esperamos ampliar a capacidade de atendimento dos serviços ofertados, aumentar a satisfação das equipes e usuários do SUS.As ações propostas estão alinhadas com às diretrizes, objetivos e metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de saúde (PAS), aprovados no Conselho Municipal de Saúde da seguinte forma:Diretriz: Garantia de acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado com ênfase na humanização do atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de Atenção Básica.Objetivos Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, aprimorando a política de Atenção Básica.Metas:Aumento para 100% o número das gestantes que realizam o pré-natalRedução do índice de gravidez na adolescência em 50%.Realização de 100% dos acompanhamentos de crianças até o 1º ano de vidaCobertura populacional em 100% pelas equipes de Atenção BásicaRealização mensal de atividades educativas de educação permanentes e de educação popular em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":261114.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}