{"data":[{"id_proposta":31831,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13452475000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATIPO","ed_cep":"35367-000","ed_logradouro":"RUA MIGUEL MONTEIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3140902,"nm_municipio_recebedor":"MATIPÓ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O custeio da Atenção Primária à Saúde será destinado à manutenção das quatro Unidades Básicas de Saúde do município, que juntas atendem aproximadamente 20 mil habitantes. Os recursos serão aplicados em despesas de custeio, com destaque para a aquisição de medicamentos e insumos básicos de uso contínuo ¿ como curativos, materiais odontológicos e equipamentos de proteção individual ¿ além de pequenos serviços de apoio voltados ao funcionamento das equipes da Estratégia Saúde da Família, que atualmente cobrem 85% da população.Ressalta-se que tais aquisições possuem caráter exclusivamente complementar, em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS), não substituindo o financiamento regular da Assistência Farmacêutica já destinado à APS.A presente proposta visa assegurar a continuidade do atendimento, ampliar a resolutividade da Atenção Primária, reduzir encaminhamentos desnecessários e contribuir para a melhoria da qualidade do acesso e da satisfação dos usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}