{"data":[{"id_proposta":31827,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"00996849000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36906-120","ed_logradouro":"MELLIN ABI-ACKEL","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"TODOS OS SANTOS","cd_ibge_recebedor":3139409,"nm_municipio_recebedor":"MANHUAÇU","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação do recurso será direcionada ao fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS), por meio da ação de Navegação do Cuidado, com foco na elaboração de protocolos, fluxogramas e divulgação. Esta iniciativa tem como objetivo organizar e tornar mais claros os caminhos de acesso dos usuários aos diferentes pontos da rede, garantindo maior efetividade, agilidade e segurança nos encaminhamentos.Além da produção desses instrumentos, será realizada a padronização de condutas assistenciais, fundamentais para orientar os profissionais de saúde e assegurar a integralidade e continuidade do cuidado. A combinação de protocolos e fluxogramas permitirá maior integração entre os serviços, reduzindo falhas na comunicação, ampliando a resolutividade e melhorando a experiência dos usuários no SUS.Para viabilizar a execução dessas ações, será necessária a contratação de empresa especializada, enquadrada na natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, que dará suporte técnico na elaboração, formatação, validação e ampla divulgação dos materiais produzidos, tanto para a equipe de saúde quanto para a população em geral.Essa estratégia representa um passo importante no fortalecimento da gestão da rede, assegurando transparência, qualidade da assistência e eficiência no acesso da população aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}