{"data":[{"id_proposta":31812,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12936294000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITINGA","ed_cep":"39610-000","ed_logradouro":"TRAVESSA JOSE GUSMAO","ed_numero":"19","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3134004,"nm_municipio_recebedor":"ITINGA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Itinga, com uma população estimada de 13.954 habitantes, apresenta esta proposta para o Incremento ao Piso da Atenção Primária (PAP),  no valor de R$ 200.000,00 (Proposta nº 36000704838202500). O objetivo central é fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) como pilar estratégico do Sistema Único de Saúde (SUS), visando a qualificação do acesso, a redução de iniquidades e a melhoria dos indicadores de saúde da população. Este investimento é fundamental para consolidar a APS como a porta de entrada preferencial e resolutiva do sistema, respondendo de forma eficaz às necessidades de saúde locais.A rede de saúde de Itinga enfrenta desafios significativos que demandam um investimento direcionado para a qualificação de seus serviços. Observam-se lacunas no acesso e na continuidade do cuidado, especialmente em áreas rurais e para populações vulneráveis. As coberturas vacinais encontram-se abaixo das metas preconizadas, e há uma necessidade premente de intensificar o rastreamento e o controle de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, que representam uma carga elevada para o sistema. Adicionalmente, a atenção à saúde da mulher requer fortalecimento, com ênfase na ampliação do acesso a exames preventivos, pré-natal de qualidade e planejamento reprodutivo. A presente proposta foi desenhada para endereçar diretamente essas questões, alinhando o investimento às prioridades de saúde pública do município.Objetivos¿Geral: Qualificar e ampliar a capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde em Itinga, melhorando o acesso, a resolutividade e os resultados assistenciais.¿ Específicos:¿ Elevar as coberturas vacinais e ampliar o rastreamento de doenças transmissíveis por meio de estratégias de busca ativa.¿ Fortalecer a linha de cuidado integral à saúde da mulher, aumentando o acesso a ações de prevenção, diagnóstico e acompanhamento.¿ Aprimorar o rastreamento e o manejo de condições crônicas, com foco na adesão ao tratamento e na prevenção de complicações.¿ Otimizar a organização dos processos de trabalho e a gestão do cuidado na APS.4. Plano de Ação e OrçamentoO plano de trabalho está estruturado em quatro eixos estratégicos, com alocação de recursos planejada para garantir a máxima eficiência na execução das ações.Atenção Integral à Saúde da Mulher (R$ 50.000,00) ¿ aquisição de insumos para o cuidado clínico e ações de promoção da saúde, com foco em pré-natal oportuno, puerpério, planejamento reprodutivo e rastreamento de câncer de colo de útero e mama;Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis (R$ 25.000,00 em insumos de uso contínuo + R$ 25.000,00 para fortalecimento de ações extramuros) ¿ visando elevar coberturas vacinais, resgatar faltosos e ampliar ações em áreas rurais e comunidades de difícil acesso;Rastreamento e Controle de Condições Crônicas (R$ 50.000,00 em insumos e materiais de uso contínuo) ¿ para acompanhamento ativo de pessoas com hipertensão, diabetes e outras condições, reforçando protocolos, autocuidado apoiado e vigilância de complicações;Atividades para Fortalecimento da APS (R$ 50.000,00) ¿ suporte a ações transversais de organização do cuidado e da oferta assistencial, articulando educação em saúde, apoio matricial e aprimoramento de fluxos e processos.A distribuição orçamentária foi planejada para garantir a sustentabilidade das ações, com R$ 100.000,00 em Material de Consumo, R$ 50.000,00 em Material de Distribuição Gratuita e R$ 50.000,00 em Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica. Essa estrutura permite o abastecimento contínuo de insumos, a oferta direta de materiais aos usuários e a contratação de serviços de apoio essenciais para as atividades.Resultados Esperados e ImpactoA execução desta proposta resultará em melhorias tangíveis para a saúde da população de Itinga:¿ Ampliação do Acesso e da Resolutividade: Redução de barreiras geográficas e de oferta, garantindo que mais cidadãos recebam cuidado oportuno e e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}