{"data":[{"id_proposta":31811,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11807318000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35120-000","ed_logradouro":"RUA CAPITAO ANDRADE","ed_numero":"158","ed_complemento":"CASA: SECRETARIA DE SAUDE;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3133204,"nm_municipio_recebedor":"ITANHOMI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A gestão atual está reestruturando serviços de Atenção à Saúde, objetivando a melhoria das condições e ampliação da capacidade de atendimento ao usuário.Considerando que a aquisição de medicamentos está vinculada à Programação Anual de Saúde(PAS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) e que o valor de repasse para atenção farmacêutica é de R$ 7.001,37 mensais, valor totalmente irrisório e insuficiente para aquisição de todos os medicamentos necessários a assistência farmacêutica para nossa população.Portanto, a utilização do valor de emenda/ transferência especial para aquisição de medicamentos e insumos tem caráter complementar, ao financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS e juntos permitirão ampliação e melhores condições à assistência aos pacientes portadores de doenças crônicas e infecciosas proporcionando assim uma melhor qualidade de vida a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":121102.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}