{"data":[{"id_proposta":31802,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11224321000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38730-000","ed_logradouro":"RUA PRIMEIRO DE MARCO","ed_numero":"235","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3128907,"nm_municipio_recebedor":"GUIMARÂNIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) é fundamental para ampliar o acesso, a resolutividade e a coordenação do cuidado dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A adesão ao consórcio intermunicipal de saúde, com custeio via pagamento de consórcio, justifica-se como estratégia eficiente para otimizar recursos financeiros, humanos e estruturais, possibilitando maior integração das ações em saúde. O pagamento do consórcio justifica-se como estratégia para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, permitindo o compartilhamento de custos, a ampliação da oferta de serviços de apoio e retaguarda diagnóstica, além de promover a regionalização e a integralidade do cuidado. Essa medida otimiza recursos, melhora a resolutividade da APS e garante maior equidade no acesso da população aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}