{"data":[{"id_proposta":31801,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13287740000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUANHAES","ed_cep":"39740-000","ed_logradouro":"PRACA NERIA COELHO GUIMARAES","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3128006,"nm_municipio_recebedor":"GUANHÃES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação deste recurso visa qualificar e ampliar a cobertura e a efetividade dos serviços ofertados à população, especialmente nas áreas mais sensíveis e prioritárias identificadas pelos indicadores locais e alinhadas às metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 da Agenda 2030. Dentre as ações estratégicas a serem contempladas, destacam-se:Fortalecimento da estratégia de vacinação e controle de doenças transmissíveis: através de campanhas de sensibilização e enfrentamento da hesitação vacinal.Promoção do desenvolvimento integral na primeira infância com capacitação das equipes de atenção básica, atendimento e ações educativas voltadas ao cuidado integral da criança, principalmente na primeira infância, promoção de ações intersetoriais de apoio e estímulo ao desenvolvimento neuropsicomotor.Rastreamento e controle de condições crônicas (como hipertensão, diabetes, câncer e outros) com aquisição de insumos e implementação e/ou ampliação de monitoramento continuado e capacitação das equipes. Ainda, promover e estimular estilos de vida saudáveis, desenvolver ações educativas e práticas integrativas (exemplo, grupos de caminhada, oficinas de alimentação saudável, PICS); fortalecer e implementar ações para prática de atividades físicas.Na Atenção integral à saúde da mulher promover o fortalecimento do pré-natal de risco habitual e ações de planejamento reprodutivo; realização de ações de prevenção, rastreamento e detecção precoce de câncer (especialmente colo de útero e mama); aquisição de materiais e insumos para procedimentos ginecológicos e exames preventivos.A execução dessas ações contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município estabelecidos na PAS, com impacto positivo na equidade, qualidade e eficiência dos serviços da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}