{"data":[{"id_proposta":31776,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11865220000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DELFIM MOREIRA","ed_cep":"37514-000","ed_logradouro":"JUSCELINO K DE OLIVEIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3121100,"nm_municipio_recebedor":"DELFIM MOREIRA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Delfim Moreira/MG, situado na região Sul do estado de Minas Gerais e pertencente à microrregião de Itajubá, possui uma população estimada de 7.952 habitantes (IBGE 2022), dos quais 7.426 dependem integralmente do Sistema Único de Saúde (SUS). O município possui IED (Índice de Equidade e Dimensionamento) 3, condição que o classifica como prioritário para políticas de incentivo e financiamento federal, em virtude da vulnerabilidade social, da alta dispersão territorial e da presença expressiva de áreas rurais de difícil acesso.Embora o município alcance 101% de cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS), acima da média estadual e nacional, enfrenta desafios importantes relacionados à qualidade do cuidado, à baixa cobertura de rastreamento oncológico em mulheres e ao acompanhamento de usuários com doenças crônicas, o que compromete o desempenho nos indicadores estratégicos do novo modelo de cofinanciamento da APS.Dentre os principais desafios, destacam-se:Baixa cobertura de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos;Baixo acesso à mamografia para mulheres de 50 a 69 anos (faixa etária prioritária);Dificuldades na linha de cuidado da hipertensão e diabetes mellitus, especialmente no controle clínico e laboratorial com hemoglobina glicada;Elevados índices de fatores de risco: obesidade, sedentarismo, tabagismo, uso abusivo de álcool e prevalência de depressão.O município possui:1.510 hipertensos536 diabéticos3.869 pessoas com sobrepeso e 1.791 com obesidade898 tabagistas e 1.934 usuários de álcool736 pessoas com diagnóstico de depressão590 mulheres entre 50 e 69 anos, público-alvo para mamografia, sendo que apenas 17,96% dessas mulheres realizaram mamografia nos últimos 24 meses.2.175 mulheres entre 25 a 64 anos, público alvo para exame citopatológico, sendo que dessas mulheres, apenas 16,96% realizaram este exame nos últimos 36 meses.1.993 beneficiários do Programa Bolsa Família, reforçando o recorte de vulnerabilidade socialPara garantir o alcance das metas pactuadas e melhorar os desfechos em saúde da população, o município tem buscado estratégias sustentáveis de ampliação do acesso, incluindo a utilização dos Consórcios Públicos de Saúde da região para a realização de exames de rastreamento (mamografia, análise das coletas dos exames citopatológicos, exames laboratoriais, hemoglobina glicada, dentre outros). Essa parceria tem sido fundamental para viabilizar a oferta destes procedimentos, com qualidade técnica, custo reduzido e maior agilidade na oferta. Atualmente o município investe cerca de R$ 1.200.00,00 com o consórcio de saúde CISMAS para manutenção de consulta, exames, especialistas, transporte, dentre outros.Além da atuação das equipes da Estratégia Saúde da Família, o município conta com uma UBS que opera 24 horas diariamente, a qual não possui financiamento específico por parte dos governos federal ou estadual. Toda a manutenção desta unidade, especialmente os gastos com contratos de terceirização ficam próximos de R$ 1.153.128,00/ano e são custeados com recursos próprios, o que torna imprescindível a captação de recursos complementares para assegurar sua continuidade. Contudo, a capacidade instalada e o orçamento municipal são insuficientes para garantir a oferta regular e em escala necessária para toda a população-alvo. As limitações financeiras comprometem a regularidade da agenda de exames, o transporte de pacientes residentes nas zonas rurais e urbanas, bem como a manutenção de ações de promoção à saúde e rastreio das principais condições de saúde. Delfim Moreira conta com uma baixa arrecadação de impostos e foi determinado pela contabilidade municipal que em 2025 o município terá o limite de 16 % para investimento na saúde, o que é claramente insuficiente para manter todos os serviços dentro da atenção primária.Após análise contábil em 2025, ficou evidenciado que o município emprega o máximo de 17% do orçamento destinado às ações e serviços de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}