{"data":[{"id_proposta":31775,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11598276000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39130-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE DE MAGALHAES PINTO","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3121001,"nm_municipio_recebedor":"DATAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928, de 26 de agosto de 2021, que dispõe sobre as regras para as transferências de recursos federais oriundos de emendas parlamentares de bancada estadual destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), apresenta-se a presente justificativa técnica para aplicação do recurso no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do município.O recurso tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Básica, garantindo a manutenção e a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população.O município de Datas tem por objetivos: oferecer condições necessárias à promoção, proteção e recuperação da saúde de seus munícipes, reduzindo enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias, melhorando o poder de vigilância, dando, assim, mais qualidade de vida a sua população em geral. A Atenção Primária foi gradualmente se constituindo como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o ponto de partida para a estruturação dos sistemas locais de saúde. As equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, realizam ações de promoção à saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e a redução de agravos.O município possui uma extensa demanda de pacientes que procuram o atendimento no âmbito do SUS e que periodicamente necessitam de consultas, exames, medicamentos, atendimento de enfermagem, tratamentos de doenças crônicas e outras demandas nos serviços de saúde. O município faz o possível para atender as demandas , mas diante das dificuldades principalmente com a disponibilidade  de poucos recursos finaceiros, alguns atendimentos deixam de ser concluidos com êxito.   As ações propostas no plano de trabalho estão alinhadas às diretrizes e metas pactuadas no Plano de Ação da Atenção Primária à Saúde. As ações e serviços desenvolvidas pelo município são:  ¿\tAquisição de medicamentos e insumos médico-hospitalares;¿\tCompra de materiais de consumo utilizados nas rotinas de atendimentos clínicos e de enfermagem;¿\tManutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações prediais das UBS;¿\tApoio logístico para o deslocamento das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).¿\tAmpliação do acompanhamento de pacientes hipertensos e diabéticos, com aquisição de materiais para aferição de pressão arterial, glicemia e demais insumos de uso rotineiro nas UBS;\t¿\tCapacitação das equipes de Saúde da Família para o manejo e registro adequado dos indicadores de condições crônicas;\t¿\tDesenvolvimento de ações de educação em saúde voltadas à prevenção e controle de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT);\t¿\tMonitoramento ativo de pacientes faltosos, garantindo continuidade do tratamento e redução de complicações.¿\tApoio às equipes multiprofissionais, por meio da aquisição de insumos e materiais de consumo essenciais ao atendimento diário;\t¿\tMelhoria da infraestrutura das UBS, com manutenção predial e de equipamentos utilizados nas consultas, vacinação e procedimentos de enfermagem;\t¿\tAprimoramento das ações de acolhimento e humanização, garantindo melhor fluxo de atendimento e qualidade do cuidado;\t¿\tSuporte logístico para deslocamento das equipes em áreas rurais e de difícil acesso.        ¿\tDesenvolvimento de ações extramuros e campanhas de vacinação em áreas descobertas, escolas e comunidades rurais;\t¿\tAquisição de insumos de imunização (materiais de consumo, seringas, EPIs e formulários);\t¿\tAtividades de busca ativa para atualização da caderneta vacinal e acompanhamento de crianças, gestantes e idosos;\t¿\tFortalecimento das ações de vigilância epidemiológica e registro adequado das doses aplicadas.        ¿\tRealização de ações educativas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em comunidades sobre temas como saúde sexual e reprodutiva, planejamento familiar, prevenção de ISTs e cânceres femininos (colo do útero e mama);\t¿\tFortalecimento das atividades do pré-natal, com aquisição de testes rápidos, insumos e materiai","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}