{"data":[{"id_proposta":31736,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12111691000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARINOS","ed_cep":"38680-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR BENEVIDES","ed_numero":"76","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3104502,"nm_municipio_recebedor":"ARINOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Arinos/MG enfrenta uma demanda crescente de usuários com condições crônicas de saúde, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças respiratórias e outras enfermidades de alta prevalência e impacto na qualidade de vida da população. No âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações de rastreamento, prevenção, acompanhamento e controle de condições crônicas são fundamentais para evitar complicações, reduzir internações hospitalares e promover maior resolutividade na rede de atenção.Para a efetividade dessas ações, faz-se necessário o incremento ao custeio de serviços da APS, com vistas a: Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, imprescindíveis para o acompanhamento de pessoas com condições crônicas, tais como: tiras reagentes, lancetas, glicosímetros, esfigmomanômetros, estetoscópios, materiais para curativos, seringas e outros correlatos. Esses insumos são de uso constante e indispensável à rotina das Unidades Básicas de Saúde, garantindo monitoramento adequado, diagnósticos precoces e acompanhamento seguro dos pacientes. Fortalecimento da força de trabalho na APS, mediante a contratação temporária de profissionais de saúde, em caráter excepcional, para suprir a demanda imediata das Unidades Básicas de Saúde do município. Tal medida se justifica pelo aumento da procura dos serviços, pela necessidade de manter a cobertura assistencial e pela importância de assegurar equipes completas e qualificadas para o acompanhamento integral dos usuários. Dessa forma, a natureza da despesa ora solicitada compreende: Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, com aquisição de insumos e materiais permanentes de uso contínuo; Atividades de Fortalecimento da APS, com contratação temporária de pessoal para as UBS. O investimento é essencial para garantir a continuidade e a qualidade da assistência em saúde, assegurando:Ampliar a capacidade de diagnóstico precoce e monitoramento das condições crônicas; Reduzir complicações e internações hospitalares por agravamento dessas doenças; Garantir cobertura adequada, fortalecendo a Estratégia Saúde da Família e a rede de Atenção Primária à Saúde; Promover a integralidade do cuidado e a melhoria da qualidade de vida da população de Arinos/MG. Portanto, o incremento ao custeio da APS é medida necessária e estratégica, assegurando maior resolutividade dos serviços e contribuindo diretamente para o fortalecimento da saúde pública no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}