{"data":[{"id_proposta":31731,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"19250765000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38440-072","ed_logradouro":"DOUTOR AFRANIO","ed_numero":"163","ed_complemento":"ANEXO: ADM 2 PISO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3103504,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUARI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Araguari/MG, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem apresentar a presente justificativa para recebimento de recursos financeiros destinados ao custeio das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).A Atenção Primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e se constitui como a base da organização da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pelo atendimento resolutivo e contínuo da população. Para assegurar a efetividade dessas ações, torna-se indispensável o aporte financeiro complementar, considerando:Pagamento de profissionais Pessoa Jurídica (PJ)A necessidade de manutenção das equipes mínimas e multiprofissionais, conforme as normativas do Ministério da Saúde;A contratação de profissionais PJ visa suprir demandas assistenciais, evitar descontinuidade do atendimento e garantir a cobertura populacional adequada;A remuneração justa e regular desses profissionais é essencial para assegurar qualidade e eficiência no atendimento prestado.Aquisição de materiais de consumoSuprimento contínuo de insumos básicos indispensáveis ao funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e demais estruturas da APS;Garantia da execução de procedimentos clínicos, ações preventivas, curativas e de promoção à saúde;Manutenção da segurança dos serviços prestados, com disponibilidade de materiais adequados para o atendimento da população.Dessa forma, o recurso solicitado será fundamental para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços da Atenção Primária em Araguari, atendendo às diretrizes do SUS e às necessidades de saúde da população, promovendo a integralidade da assistência e a eficiência da gestão pública em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}