{"data":[{"id_proposta":31710,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12671254000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATOES","ed_cep":"65645-000","ed_logradouro":"RUA PRESIDENTE KENNEDY","ed_numero":"250","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2106607,"nm_municipio_recebedor":"MATÕES","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Matões, localizado no Leste Maranhense, a aproximadamente 465 km de São Luís, possui uma população de 32.174 habitantes. Com 100% de cobertura de Atenção Primária à Saúde, a cidade opera com 11 Unidades Básicas de Saúde (UBS), onde atuam 17 Equipes de Estratégia Saúde da Família e 15 Equipes de Saúde Bucal, distribuídas entre a sede e a zona rural. A justificativa para a solicitação de recursos financeiros se baseia em duas frentes: a alta prevalência de doenças crônicas e a demanda crescente por serviços de saúde materno-infantil.No que se refere às condições crônicas, o município enfrenta uma demanda considerável. Existem 2.800 portadores de Hipertensão Arterial Sistêmica, 1.100 de Diabetes Mellitus, 37 em tratamento oncológico, 11 com insuficiência renal crônica e 135 em cuidados paliativos. Essa alta incidência exige suprimentos contínuos de medicamentos, aparelhos de pressão e glicemia, e materiais educativos para promover o autocuidado e reduzir complicações e hospitalizações.Além disso, a área de saúde materno-infantil também necessita de reforço. O município tem 7.700 mulheres em idade fértil e, na Rede Allyne, há 192 gestantes, com 27 delas classificadas como de alto risco. O aumento das gestações, especialmente entre mulheres em situação de vulnerabilidade, sobrecarrega a Atenção Primária à Saúde. Por isso, os recursos também serão utilizados para qualificar os serviços de pré-natal e expandir as ações de planejamento familiar, com a aquisição de medicamentos, suplementos, testes rápidos, materiais odontológicos e anticoncepcionais.Neste sentido, justifica-se a solicitação desde recurso para qualificação dos serviços nas Unidades Básicas de Saúde do Municipio (UBS SERIEMA CNES: 7713274, UBS MATADOURO: 7713258, UBS TAIOBA: 3524207, UBS UNIÃO CNES: 3523950, UBS SANTA LUZIA: 3523977, UBS LARANJEIRAS CNES: 6817475, UBS SANTO ANTONIO CNES: 3523969, UBS MANDACARU CNES: 3524043, UBS ONÇA, UBS CARMOSINA COUTINHO CNES: 2450607.)O financiamento também custeará o combustível necessário para o transporte de pacientes que precisam de atendimento fora do município, garantindo o acesso oportuno aos serviços de saúde para a população da zona rural. A prestação de contas será realizada conforme a legislação vigente, ao Conselho Municipal de Saúde e aos órgãos fiscais competentes, assegurando a transparência na utilização dos fundos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}