{"data":[{"id_proposta":31706,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12127037000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGO DO JUNCO","ed_cep":"65710-000","ed_logradouro":"RUA CEL HOSANO GOMES FERREIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105807,"nm_municipio_recebedor":"LAGO DO JUNCO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde, com foco na Atenção Integral à Saúde da Mulher e na Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, promovendo maior resolutividade, integralidade e qualidade na assistência ofertada à população. A aplicação dos recursos, provenientes do Incremento ao Custeio da Atenção Primária à Saúde, totalizando será direcionada à aquisição de insumos, materiais permanentes e de consumo indispensáveis ao desenvolvimento das atividades clínicas, preventivas e educativas realizadas nas Unidades Básicas de Saúde. Entre as ações contempladas estão o fortalecimento do atendimento à saúde da mulher ¿ abrangendo o pré-natal, o planejamento reprodutivo, a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e o rastreamento do câncer de colo do útero e de mama ¿ e o aprimoramento das estratégias de acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, com foco no controle e monitoramento contínuo dessas condições. O investimento abrangerá materiais médico-hospitalares, insumos laboratoriais, testes rápidos, equipamentos de apoio diagnóstico e monitoramento, além de materiais educativos e de promoção da saúde, assegurando melhores condições de trabalho para as equipes de saúde e melhoria na qualidade da atenção ofertada aos usuários. Dessa forma, o município busca consolidar as ações estratégicas da Atenção Primária, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e com as metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo para a ampliação do acesso, o fortalecimento da prevenção e o cuidado contínuo dos usuários do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}