{"data":[{"id_proposta":31698,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11395730000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURURUPU","ed_cep":"65268-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"20","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103703,"nm_municipio_recebedor":"CURURUPU","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cururupu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta esta justificativa técnica com a finalidade de fortalecer, ampliar e melhorar os serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), assegurando a continuidade e a qualidade das ações assistenciais prestadas à população. A proposta segue as diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAPS) e está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que regulamenta as transferências fundo a fundo de recursos oriundos de emendas de comissão permanente. O investimento tem caráter exclusivamente de custeio, estando plenamente alinhado ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde (PAS/2025).As ações custeadas com os recursos propostos visam o fortalecimento da rede de serviços da APS, com foco na ampliação das ações de vigilância, prevenção e promoção da saúde. Serão priorizadas iniciativas voltadas à intensificação das campanhas de vacinação e da busca ativa de usuários não vacinados, ao fortalecimento do acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas, bem como à ampliação dos atendimentos de rotina e das atividades educativas nas comunidades rurais e ribeirinhas. As ações também contemplam a melhoria dos serviços de atenção à saúde da mulher, com ampliação da oferta de exames citopatológicos, testes rápidos e atendimentos preventivos, garantindo cuidado integral e humanizado.Essas ações são consideradas prioritárias diante do cenário epidemiológico e social do município, que apresenta desafios relacionados à dispersão territorial, à dificuldade de acesso da população ribeirinha e rural aos serviços e à necessidade de fortalecimento das equipes para execução das políticas públicas de saúde. Assim, a aplicação dos recursos permitirá a ampliação do alcance das ações, o fortalecimento da vigilância em saúde e a melhoria da resolutividade das equipes, contribuindo para a efetividade do cuidado e a redução das vulnerabilidades sanitárias locais.O público-alvo desta proposta é composto pelos usuários do Sistema Único de Saúde residentes em Cururupu, com ênfase em grupos de maior vulnerabilidade social e sanitária, como gestantes, crianças, idosos e pessoas portadoras de condições crônicas. As equipes da Atenção Primária, os Agentes Comunitários de Saúde e os profissionais de enfermagem serão diretamente beneficiados, uma vez que terão melhores condições de trabalho e insumos adequados para a execução das ações planejadas.Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo de uso contínuo, indispensáveis às atividades da APS, incluindo insumos clínicos, materiais descartáveis, equipamentos de proteção individual, formulários e instrumentos necessários à execução das ações, conforme natureza da despesa 339030 ¿ Material de Consumo. Também será contratada empresa especializada (Pessoa Jurídica) para apoio técnico e operacional às equipes, abrangendo serviços de suporte administrativo, manutenção de sistemas, digitação de dados, apoio logístico e execução de atividades de campo, conforme natureza da despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica.Com a execução deste plano, esperam-se impactos concretos na melhoria dos serviços ofertados à população. Entre os principais resultados previstos estão a elevação da cobertura vacinal, o aumento do acompanhamento de hipertensos e diabéticos, a ampliação dos atendimentos à saúde da mulher e da criança, a redução de filas de espera para exames preventivos, o fortalecimento da vigilância ativa e o aumento da eficiência operacional das equipes de Atenção Primária. Essas melhorias contribuirão para o fortalecimento do cuidado integral, a ampliação do acesso e a consolidação da APS como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção à saúde no município.Dessa forma, a presente justificativa demonstra de maneira clara e objetiva que os recursos solicitados serão aplicados em ações prioritárias, específicas e alinhadas ao plane","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}