{"data":[{"id_proposta":31694,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11258677000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAJARI","ed_cep":"65210-000","ed_logradouro":"RUA SEN. VITORINO FREIRE","ed_numero":"513","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2102507,"nm_municipio_recebedor":"CAJARI","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como finalidade a aplicação do recurso proveniente de Emenda Parlamentar de Custeio ¿ Programa de Atenção Primária (PAP), no valor total de R$ 827.708,00 (oitocentos e vinte e sete mil, setecentos e oito reais), destinado ao Município de Cajari/MA, visando o fortalecimento das ações de Atenção Primária à Saúde, com enfoque na ampliação do acesso, na integralidade do cuidado e na promoção da saúde da população.A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado e na vigilância em saúde. Dessa forma, os recursos serão aplicados em ações estratégicas que contribuem para a qualificação do atendimento e melhoria dos indicadores de saúde, conforme descrito a seguir:Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ R$ 27.708,00Destinado à aquisição de insumos para o atendimento clínico e ações de promoção da saúde, visando qualificar o cuidado integral à mulher em todas as fases da vida, com foco em saúde sexual e reprodutiva, pré-natal, prevenção do câncer de colo do útero e de mama, e outras ações voltadas à redução da morbimortalidade feminina.Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis ¿ R$ 200.000,00Voltada à execução de atividades para o fortalecimento da Atenção Primária, com ênfase na ampliação da cobertura vacinal e na vigilância epidemiológica ativa, contribuindo para o controle e prevenção de doenças imunopreveníveis e transmissíveis, bem como para o cumprimento das metas pactuadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ R$ 200.000,00Visa o aperfeiçoamento das ações de prevenção, rastreamento e acompanhamento de agravos crônicos, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, por meio da estruturação e qualificação das equipes de Saúde da Família, garantindo continuidade do cuidado e monitoramento dos usuários.Navegação do Cuidado ¿ R$ 200.000,00Destina-se ao fortalecimento das ações de coordenação do cuidado, apoiando a integração entre os diferentes níveis de atenção e o acompanhamento longitudinal dos pacientes, especialmente aqueles com condições crônicas ou em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a resolutividade da APS e a efetividade das redes de atenção à saúde.Promoção de Desenvolvimento Integral na Primeira Infância ¿ R$ 200.000,00Envolve a realização de ações de vigilância do desenvolvimento infantil, incluindo avaliações periódicas com registro em prontuário, acompanhamento intersetorial e atividades educativas junto às famílias, em consonância com a Estratégia Nacional de Promoção do Desenvolvimento Infantil.Os recursos serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa:339030 ¿ Material de Consumo: R$ 82.770,00, voltado à aquisição de insumos e materiais necessários ao desenvolvimento das atividades previstas;339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 744.938,00, destinados à contratação de serviços especializados, apoio técnico, ações de promoção e execução das estratégias elencadas.A utilização dos recursos será orientada pelos princípios da eficiência, efetividade e economicidade, assegurando o alcance dos objetivos propostos e a melhoria contínua da qualidade da Atenção Primária no município. Assim, a presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer a capacidade operacional e assistencial das equipes de saúde, ampliar o acesso da população aos serviços e promover a integralidade do cuidado, em consonância com as diretrizes do SUS e as políticas nacionais de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":827708.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}