{"data":[{"id_proposta":31688,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12607392000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJATUBA","ed_cep":"65490-000","ed_logradouro":"RUA BENEDITO LEITE","ed_numero":"868","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2100709,"nm_municipio_recebedor":"ANAJATUBA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Anajatuba- MA, com área territorial de 940,489 km²  , com população de 26.221 habitantes (IBGE 2024) habitantes, densidade demográfica de 26,92 hab./km², localiza-se na microrregião denominada Mesorregião Norte.Diante do cenário epidemiológico e das necessidades específicas da população de Anajatuba/MA, torna-se imperativo o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como eixo estruturante do Sistema Único de Saúde municipal. O recurso de Incremento Temporário ao Piso da Atenção Primária, no valor de R$ 1.000.400,00, oriundo da emenda da Comissão de Assuntos Sociais ¿ CAS, representa uma oportunidade estratégica para consolidar ações que promovam o cuidado integral, humanizado e resolutivo à população.O município apresenta uma rede de serviços bem estruturada, com 13 Unidades Básicas de Saúde, 14 Equipes da Estratégia Saúde da Família, 14 Equipes de Saúde Bucal, além de uma Unidade Móvel Odontológica e um Centro de Saúde, que atuam de forma integrada com os 89 Agentes Comunitários de Saúde e demais dispositivos da rede. A gestão municipal, alinhada à Portaria GM/MS nº 6928 e ao Programa Brasil 360, definiu como áreas prioritárias a Atenção Integral à Saúde da Mulher, a Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, e o Rastreamento e Controle de Condições Crônicas.Dentre as ações voltas a saúde da mulher as equipes de saúde desenvolverão: Saúde Ginecológica e Rastreamento de Câncer, Saúde Sexual e Reprodutiva, Atenção Obstétrica e Puerperal, Enfrentamento da Violência e Saúde Mental, Promoção da Saúde em seu contexto geral. Na estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis cujas ações compreendem Busca Ativa para Vacinação facilitando a atualização do calendário vacinal, Busca Ativa para Controle de Doenças Transmissíveis. Estas ações visam a promoção e prevenção da saúde por meio do processo de vacinação e eliminação de doenças. Na estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas: dentro de inúmeras ações possíveis serão realizadas identificação de mais presente dos usuários hipertensos e diabéticos, rastreamento de câncer para os pacientes e vínculos com a equipe de saúde e estas equipes consigam realizar o manejo clínico e adotar a melhor consulta frente a problemática encontrada.Para o desenvolvimento de conjunto de ações nessas áreas estratégicas o município realizará aquisição de materiais e insumos conforme a estratégia utilizada para que haja condições de oferta de atendimento qualificado aos usuários.Todos as ações para serem bem executas o município oferecerá matérias para as ações de saúde os quais não sejam caracterizados como permanente e que sejam possíveis adquirir com recurso de custeio SUS. Essas ações são fundamentais para ampliar o acesso, qualificar o atendimento e melhorar os indicadores de saúde, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso. O recurso será aplicado em insumos, materiais de consumo, capacitações, logística e suporte técnico, garantindo que as equipes de saúde estejam devidamente equipadas para atender às demandas da população com eficiência e sensibilidade. Dentro da Natureza de despesas foram selecionadas como os seus respectivos valores os elementos de despesas: 339039 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica e Material de Consumo, 339036.  Portanto, a liberação e execução deste recurso não apenas reforçam o compromisso com a equidade e a universalidade do SUS, como também asseguram que Anajatuba/MA avance na consolidação de uma Atenção Primária forte, resolutiva e centrada nas necessidades reais de seus cidadãos. Trata-se de um investimento que impactará diretamente na qualidade de vida da população, promovendo saúde com dignidade, respeito e efetividade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000400.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}