{"data":[{"id_proposta":31657,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11208239000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - AMARALINA","ed_cep":"76493-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO ALIPIO DIAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5200829,"nm_municipio_recebedor":"AMARALINA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem como objetivo a aplicação de recursos oriundos de emenda de bancada federal de custeio, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928, de 29 de maio de 2025, que estabelece os critérios e procedimentos para a execução de emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).O município de Amaralina, localizado no estado de Goiás, possui uma população estimada de aproximadamente 3.300 habitantes, atendida por duas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) - uma em área urbana e outra em área rural - que são responsáveis pela totalidade da cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS) no território municipal.Apesar do empenho das equipes e do comprometimento da gestão municipal, ainda são observados desafios relacionados ao custeio das ações contínuas de saúde, sobretudo nas estratégias de busca ativa para vacinação, controle de doenças transmissíveis e atenção integral à saúde da mulher. Esses desafios refletem tanto limitações financeiras quanto dificuldades logísticas inerentes às áreas rurais e de difícil acesso, o que impacta diretamente a cobertura vacinal e a efetividade das ações preventivas.A destinação dos recursos por meio desta emenda de bancada tem como finalidade principal fortalecer e garantir a continuidade das ações de custeio voltadas à:\t- Intensificação da busca ativa de pessoas não vacinadas ou com esquemas incompletos;\t- Ampliação das ações de vigilância e controle de doenças imunopreveníveis;\t- Promoção da saúde da mulher, com foco em ações preventivas, exames de rastreamento e acompanhamento do ciclo gravídico-puerperal;\t- Suporte às equipes da APS para execução regular e ampliada dessas atividades no território.Os serviços que o município não tem condições de realizar diretamente serão executados através de contratação de empresas especializadas e de notório conhecimento. A Contratação será realizada através de licitação embasa pela Lei 14.133/2021, como por exemplo realização de exames, realização de palestras educativas, etc.Com a execução deste plano, esperam-se resultados concretos e mensuráveis, tais como:\t-\tAumento da cobertura vacinal e redução das taxas de abandono de esquemas vacinais;\t-\tRedução dos casos de doenças imunopreveníveis, fortalecendo a vigilância epidemiológica local;\t-\tAmpliação do acesso das mulheres às ações de prevenção e promoção da saúde, em especial no que se refere à saúde sexual, reprodutiva e ao pré-natal;\t-\tFortalecimento do acompanhamento de gestantes e puérperas, garantindo cuidado integral e contínuo;\t-\tConsolidação da APS como porta de entrada resolutiva do SUS, com impacto positivo nos indicadores municipais de saúde.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes nacionais da Atenção Primária à Saúde, às metas pactuadas nos instrumentos de planejamento municipal e aos dispositivos da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que orienta a correta aplicação dos recursos de emendas parlamentares no âmbito do SUS. Ressalta-se, ainda, o compromisso da gestão municipal com a transparência, prestação de contas e monitoramento dos resultados, assegurando que os recursos sejam executados de forma eficiente e em conformidade com as normas vigentes.Assim, esta justificativa sustenta a necessidade e a relevância da aplicação dos recursos de custeio provenientes da emenda de bancada federal, visando o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde em Amaralina (GO) e a melhoria contínua da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":324048.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}