{"data":[{"id_proposta":31588,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11206254000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"47820-000","ed_logradouro":"RUA VALERIO DE BRITO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2928901,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DESIDÉRIO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Básica, como porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha um papel essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças e cuidado contínuo da população. No município de SAO DESIDERIO/BA, a manutenção da qualidade e da resolutividade dos serviços ofertados na Atenção Primária depende de um custeio regular e adequado das unidades de saúde.Neste contexto, a presente proposta de custeio tem como objetivo fortalecer financeiramente a rede municipal de Atenção Básica, assegurando os recursos necessários para a continuidade das ações e serviços de saúde desenvolvidos nas Unidades de Saúde da Família (USF) e demais estruturas vinculadas à Atenção Primária.Considerando o aumento da demanda por atendimentos e a crescente complexidade dos serviços prestados à população ¿ especialmente às pessoas com condições crônicas, idosos e grupos em situação de vulnerabilidade ¿ torna-se fundamental garantir os meios adequados para o funcionamento pleno da rede de atenção básica.Com esta proposta, busca-se:Assegurar a continuidade dos serviços prestados na Atenção Primária à Saúde, de forma integral, equânime e humanizada;Evitar a desassistência e a interrupção de atendimentos essenciais, promovendo a resolutividade das ações de saúde no território;Reforçar o compromisso do município de SAO DESIDERIO com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e com os princípios do SUS.Esta ação contribui diretamente para o fortalecimento da rede pública de saúde do município, garantindo melhores condições de trabalho às equipes de saúde e ampliando o acesso da população aos serviços essenciais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}