{"data":[{"id_proposta":31585,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11344270000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE","ed_cep":"45320-000","ed_logradouro":"PRAÇA BANDEIRA","ed_numero":"1","ed_complemento":"","ed_bairro":"SEDE","cd_ibge_recebedor":2927903,"nm_municipio_recebedor":"SANTA INÊS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Ações da Atenção Básica à Saúde em nosso Município, para Custeio de novos serviços e equipes de saúde (manutenção das ações da equipe E-multi, estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas (tais como Hipertensão Arterial, Diabetes Meliitus e etc), principalmente nas comunidades rurais, estratégia para atenção integral a saúde da mulher (coleta de material para exame citopatológico do colo uterino da faixa etária preconizada e das demais faixas etária), estratégia de vacinação, desenvolvimento infantil,  entre outras ações da Atenção Básica.¿\tEsses recursos podem ser empregados em despesas de manutenção e funcionamento de equipamentos e órgãos, como pagamento de contas de água, luz, telefone, materiais de consumo, serviços terceirizados e outras despesas de custeio. ¿\tManutenção de equipamentos e instalações: Contas de água, luz, telefone, gás, internet, e outros serviços de comunicação. ¿\tAquisição de materiais de consumo: Itens como materiais de escritório, produtos de limpeza, etc. ¿\tServiços de terceiros: Contratação de serviços como vigilância, limpeza, manutenção de equipamentos, locação de veículo atenção básica, combustível e manutenção do veículo para atenção básica, etc. ¿\tDespesas com viagens e diárias: Desde que relacionadas às atividades do projeto. ¿\tOutras despesas de custeio: Qualquer despesa que não seja investimento e que seja necessária para a manutenção e funcionamento do projeto.¿\tMaterial de consumo, tais como: produtos médicos de uso único (agulha, seringa, gaze, luva, atadura etc.), material de expediente, material de limpeza.¿\tCombustível para veículos utilizados na atenção básica;¿\tMaterial gráfico;¿\tServiço de manutenção e conservação de equipamentos;¿\tPlacas de identificação, totens, pinturas da UBS;¿\tManutenção de qualquer natureza, desde que seja realizada no âmbito das Unidades Básicas de Saúde;¿\tPagamento de água, luz, telefone e internet das Unidades Básicas de Saúde;¿\tPagamento de Serviços de Terceiro Pessoa Física e/ou jurídica para realização de cursos e treinamentos, a exemplo de: instrutores, material didático a ser utilizado nos cursos, locação de espaço físico, locação de equipamentos para os eventos educativos, produção e reprodução de material gráfico (folhetos educativos, faixas, banners, cartazes, folders etc.), divulgação de eventos e campanhas educativas da atenção básica;¿\tPagamento de pessoa jurídica para locação de veículos a serem utilizados estritamente nas atividades da atenção básica, a saber: visita domiciliar, supervisão técnica, atividades de vacinação nas zonas urbana e rural;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}