{"data":[{"id_proposta":31582,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10896489000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46800-000","ed_logradouro":"PRACA CICERO ALENCAR","ed_numero":"SN","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2927200,"nm_municipio_recebedor":"RUY BARBOSA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"É sabido que a Atenção Primária é responsável por ações estratégicas e contínuas, como o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, vacinação, saúde da mulher, pré-natal, puericultura, planejamento familiar, controle de agravos, entre outros, pensando nisso o municipio uma unidade móvel de saúde com recursos próprios que leva as equipes de saúde mais próximo da população realizando campanhas e atendimentos priorizados pela política de atenção primaria.Para garantir o acesso a toda população e a qualidade dos serviços do SUS, o município enfrenta desafios financeiros para manter e ampliar os serviços com qualidade, integralidade e resolutividade, desse modo o município no 1º quadrimestre de 2025 aplicou 16,19% na APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS com recursos próprios, segundo RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA apresentado no sistema SIOPS - sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os entes federados.O repasse do incremento PAP permitirá ao município manter os serviços de atenção de atenção primaria e garantir o cumprimento de metas pactuadas no plano anual de saúde como:¿\tGarantia de acesso e melhoria da qualidade em todos os níveis de atenção à saúde.¿\tAmpliar as formas de acesso a atenção primaria através das marcações não presenciais, telefone, com garantia de transportes, favorecendo acessibilidade a UBS e serviços de saúde;¿\tAtividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde¿\tCapacitação continuada: alinhamento dos profissionais para que possam ter um olhar mais humanizado e menos rotatividade dos profissionais.¿\tManter 100% de cobertura e a resolutividade das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e de Atenção Primária;¿\tReforçar a aquisição de insumos e materiais para uso das unidades básicas de saúde;¿\tInvestir na qualificação dos profissionais e no apoio institucional;¿\tMelhorar os indicadores de saúde da população local;¿\tAcompanhamento de Pacientes Crônicos com Dificuldade de Locomoção;Como podemos observar a o municipio de Ruy Barbosa mantém a Atenção Primaria como pilar fundamental para as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, levando atendimento integral ao território dinâmico. Os  recursos de custeio PAP de custeio mensais são insuficiente para garantir o pleno funcionamento com o mínimo de qualidade aos nossos munícipes dentro da política de atenção primaria que são fundamentais para o acompanhamento da população.Ao exposto, podemos verificar há uma grande demanda de materiais de consumo, procedimentos, insumos, combustíveis, manutenção de gabinetes odontológicos, câmaras de vacinas, de veículos, equipamentos de tecnologia da informação... que são necessários estarem em pleno funcionamento para garantir a qualidade dos serviços nas unidades básicas de saúde.  Dessa forma, a proposta de emenda parlamentar de incremento ao PAP é de fundamental importância para manter os serviços da Atenção Primária como coordenadora do cuidado, fortalecendo o SUS no território, garantindo a aquisição de insumos, capacitação continuada   e contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população do Municipio de Ruy Barbosa¿ BA / IBGE 292720.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}