{"data":[{"id_proposta":31571,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11358503000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMIRIM","ed_cep":"46190-000","ed_logradouro":"AVENIDA LUIS EDUARDO MAGALHAES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2923605,"nm_municipio_recebedor":"PARAMIRIM","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Rede de Atenção Básica de Saúde do Município é composta por 11 Equipes de Saúde da Família, e com desafios para custear a Rede de serviço. Vimos pelo presente solicitar um incremento temporário para custeio dos serviços públicos em saúde de atenção básica, em parcela única, no valor de R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), para custeio e funcionamento dos órgãos e estabelecimentos destinados à manutenção das ações do piso da atenção básica, visando atender aos requisitos dispostos pelo plano de trabalho acima mencionados respeitando os princípios do SUS.Serão respeitadas as diretrizes, objetivos e metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS) municipal, conforme estabelecido em Plano de Trabalho, e garantir o direito a integralidade na atenção a saúde dos munícipes na aquisição de insumos para manutenção do serviço de atenção básica ( 125.000,00);Outrossim, informamos que também será utilizado o valor de 125.000,00 para o pagamentos de folha de servidores contratados por tempo determinado da rede de APS, ao mesmo tempo em que ajudará o município no cumprimento de suas metas qualitativas e quantitativas conforme preconizado pelo novo modelo de financiamento da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}