{"data":[{"id_proposta":31567,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11675755000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUMSAUDE","ed_cep":"46930-000","ed_logradouro":"RUA RUY BARBOSA","ed_numero":"127","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2923506,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Palmeiras-BA, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), vem desenvolvendo esforços para ampliar e qualificar os serviços ofertados na Atenção Primária à Saúde (APS), reconhecida como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção. Todavia, a manutenção e a expansão dessas ações exigem incremento de recursos financeiros destinados ao custeio das Unidades de Saúde da Família e demais serviços vinculados à APS.O incremento ao custeio possibilitará o fortalecimento das equipes de Atenção Básica, garantindo melhores condições de trabalho, aquisição de insumos, manutenção de equipamentos, suprimento de medicamentos e ampliação das ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Além disso, será fundamental para assegurar a continuidade dos programas estratégicos, atender às demandas crescentes da população e superar as barreiras geográficas e socioeconômicas existentes no território municipal.Os recursos pleiteados possuem caráter complementar, contemplando a Atenção Básica do município, e serão aplicados para qualificar ainda mais os serviços prestados à população, melhorando o atendimento dos usuários, aumentando a oferta de consultas, fortalecendo programas de saúde já existentes e assegurando o respeito aos princípios de universalidade, integralidade e equidade.Dessa forma, justifica-se a solicitação de incremento ao custeio para a Atenção Primária à Saúde, visando consolidar um modelo de cuidado integral, equânime e resolutivo, conforme previsto nas normativas do Ministério da Saúde e nos instrumentos de planejamento do município, notadamente o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}