{"data":[{"id_proposta":31565,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11398875000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45452-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA BIBILIA","ed_numero":"43","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2922755,"nm_municipio_recebedor":"NOVA IBIÁ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a necessidade de assegurar o acesso oportuno e de qualidade aos serviços de saúde da população de Nova Ibiá e visando apoiar as ações das equipes e os serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) voltados às linhas de cuidado.Entende-se por Linhas de Cuidado na Atenção Básica os percursos assistenciais padronizados que visam organizar as ações de saúde, desde a promoção e prevenção até o tratamento e reabilitação, garantindo a integralidade do cuidado para grupos populacionais específicos. Neste contexto deverão ser custeadas ações que assegurem o acesso aos serviços e ações de acordo as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde as seguintes linhas de cuidados descritas as seguir: Acidente Vascular Cerebral (AVC); Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS); Diabetes Mellitus tipo 2;Obesidade; Transtornos por uso de álcool; Saúde da Pessoa Idosa; Saúde Bucal; Materno-infantil.O incentivo financeiro será destinado para a execução no bloco de custeio para desenvolvimento de ações estratégicas e tem como objetivo apoiar a gestão local na qualificação, reorganização e adequação dos serviços de APS relativos ao cuidado às pessoas bem como adequação e condições de trabalhos dos profissionais de saúde sempre sendo observadas as seguintes ações:I - organizar os serviços de APS e estruturar fluxos para o acolhimento das pessoas de forma a garantir o monitoramento e a identificação das condições necessárias aos cuidados individuais e coletivos; II - articular ações de saúde integradas a outros setores e serviços de saúde atuantes nos territórios adscritos, a fim de oferecer suporte e assistência em saúde dentro da Rede deAtenção à Saúde; III - realizar busca ativa de pessoas, com a finalidade de realizar diagnóstico e avaliação, quando necessário; IV - monitoramento de casos na APS; V - definir estratégias de priorização de atendimento, conforme a realidade local; VI - realizar a avaliação, o diagnóstico e o tratamento; VII - organizar fluxo e contrafluxo para encaminhamentos aos serviços de atenção especializada, caso necessário; VIII - realizar ações de educação em saúde para orientar a população e IX - registrar as informações assistenciais no prontuário do paciente e no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab).O monitoramento da execução das ações será realizado por meio do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). A execução das ações previstas será monitorada por meio do número de atendimentos registrados no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), conforme a Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, e as orientações especificadas no documento instrutivo disponibilizado pelo Ministério da Saúde.Conforme a Portaria Ministerial 6.904/2025, o monitoramento observará os dados registrados no SISAB pelos entes beneficiados, de forma quadrimestral, no período de um ano, contado a partir do início da aplicação do recurso financeiro, que será transferido fundo a fundo. O monitoramento se dará também, por meio de Relatório Anual de Gestão (RAG), a aplicação dos recursos financeiros recebidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}