{"data":[{"id_proposta":31524,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09676159000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGA","ed_cep":"45840-000","ed_logradouro":"AVENIDA BAHIA","ed_numero":"533","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2911808,"nm_municipio_recebedor":"GUARATINGA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Guaratinga/BA, localizado no Estado da Bahia, no Extremo Sul, com uma população estimada de aproximadamente 20.000 mil habitantes, vem, por meio deste estabelecer diretrizes para o financiamento de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme relacionamos abaixo:I-\tEstratégia de rastreamento e controle de condições crônicas;II-\tNavegação do cuidado.Ajustar e fortalecer a APS é uma prioridade, considerando a realidade socioeconômica e os desafios enfrentados pela população local. O município possui um histórico de dificuldades no acesso a serviços de saúde adequados e eficientes, o que impacta diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. Com uma estrutura de saúde que, carece de recursos significativos, a referida emenda representa uma oportunidade única para iniciar a transformação desse cenário.As necessidades locais são evidentes e vão além do simples aumento do número de atendimentos. Há uma demanda urgente por ações que promovam a prevenção de doenças e a promoção da saúde, especialmente em relação a doenças crônicas não transmissíveis que têm se tornado cada vez mais prevalentes na nossa população. A destinação dos recursos pleiteados, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) será fundamental para garantir o custeio de serviços essenciais da APS.Além disso, os recursos permitirão a formação contínua dos profissionais da saúde que atuam nas unidades básicas, garantindo que estejam sempre atualizados sobre as melhores práticas e abordagens para o cuidado com os pacientes. A capacitação é um elemento chave para melhorar a qualidade do atendimento oferecido e para promover um ambiente mais acolhedor e eficaz no trato das necessidades dos usuários.A implementação de campanhas educativas também será uma parte crucial do nosso plano. Com os recursos solicitados, poderemos desenvolver ações comunitárias focadas na conscientização sobre hábitos saudáveis, prevenção de doenças e incentivo à busca por atendimento médico regular. Essas iniciativas têm o potencial de não apenas melhorar a saúde individual dos cidadãos guaratinguense, mas também fortalecer o senso de comunidade e responsabilidade compartilhada pela saúde pública. Contratação e capacitação de profissionais de saúde, implantação e manutenção de sistemas para melhoria da gestão dos serviços de saúde.Além disso, destaca-se também a navegação do cuidado na APS, onde o município necessita se aperfeiçoar nas estruturas tecnológicas, informatizando toda rede, para que através deste movimento consigamos avançar na assistência a população com dados de saúde precisos que agilize as tomadas de decisão.A implantação de uma estratégia estruturada de navegação do cuidado na APS busca superar desafios, garantindo maior integralidade e coordenação em: Redução de barreiras de acesso, maior resolutividade da APS, cuidado centrado na pessoa, eficiência econômica, impacto em doenças crônicas e condições complexas. Portanto, justificamos nossa solicitação com base na necessidade urgente de promover um sistema de saúde mais robusto e eficiente que atenda às demandas específicas da população guaratinguense. Estamos confiantes de que com o apoio do Ministério da Saúde poderemos não apenas atender às necessidades atuais, mas também construir um futuro saudável para todos os cidadãos do nosso município. CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS Nº 6.916/2025O pleito apresentado está em conformidade com os dispositivos da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, especialmente no que tange ao Art. 3º, que estabelece os critérios para o financiamento de ações e serviços da APS. O município compromete-se a cumprir todas as exigências legais e normativas, incluindo:- Prestação de contas dos recursos recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;- Manutenção e atualização dos dados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);- Participação ativa no processo d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}