{"data":[{"id_proposta":31517,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11268456000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48450-000","ed_logradouro":"PRAÇA JURACY MAGALHAES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2907905,"nm_municipio_recebedor":"CIPÓ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cipó, situado no Estado da Bahia, possui uma população estimada de 17.836 habitantes, conforme dados atualizados do IBGE. A rede de Atenção Primária à Saúde (APS) do município conta atualmente com 08 Equipes de Saúde da Família (ESF), 07 Equipes de Saúde Bucal (ESB) e 01 Equipe Multiprofissional (eMulti), que atuam na promoção, prevenção e cuidado contínuo à população cipoense.Apesar dos esforços locais para manter e qualificar a Atenção Primária, o município enfrenta limitações estruturais e financeiras que comprometem a efetivação plena das ações de saúde. A elevada demanda assistencial, aliada à crescente complexidade dos atendimentos, impõe desafios à capacidade de resposta das equipes, sobretudo em áreas mais vulneráveis e de difícil acesso. Neste contexto, a solicitação de emenda parlamentar para custeio na APS, visa fortalecer a infraestrutura, ampliar a capacidade resolutiva das equipes, qualificar o cuidado ofertado à população e garantir a continuidade das ações de saúde com equidade e eficiência.A emenda permitirá o aprimoramento dos serviços prestados, principalmente as pessoas com doenças crônicas, por meio de custeio de insumos e manutenção das equipes, conforme diretrizes do Ministério da Saúde. Esse apoio é fundamental para assegurar o acesso universal e integral aos serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária, porta de entrada preferencial do SUS.Dessa forma, a presente justificativa embasa a solicitação de recursos parlamentares, reforçando o compromisso do Município de Cipó com a consolidação do SUS e com a melhoria contínua da qualidade de vida da sua população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}