{"data":[{"id_proposta":3150,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12913408000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65215-000","ed_logradouro":"AVENIDA JORGE ABRAHAO DUAILIBE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CITEL","cd_ibge_recebedor":2112803,"nm_municipio_recebedor":"VIANA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Viana-MA possui uma população estimada (2024) de 53.115 habitantes, área territorial 1.166,745km² , índice de Desenvolvimento humano (IDH) de 0,618. Encontra-se habilitado na média complexidade hospitalar e ambulatorial com referência para sua população. Sua capacidade instala de saúde é composta por 17 equipes de estratégia de saúde da família, 10 equipes de Saúde Bucal, 169 agentes comunitários de saúde, 01 eMulti estratégica (em fase de habilitação), 01 Equipe de Atenção prisional, 01 centro de Reabilitação, 01 CAPS, 01 hospital Municipal, 01 Laboratório de Prótese dentária, além de outros serviços para atendimento de sua população.O município apresenta dificuldades para a manutenção e implementação de novos serviços dentro do território devido o alto custo e o subfinanciamento dos serviços existentes na APS e demais redes de Atenção à Saúde.Considerando a necessidade de fortalecimento e qualificação das ações e serviços, bem como a implantação e implementação de serviços na rede de atenção primária à Saúde, alinhado aos instrumentos de Gestão Municipal e em cumprimento dos princípios do SUS, o presente recurso de Incremento Temporário ao Piso de Atenção Primária à Saúde, dará a gestão Municipal, maior  autonomia para garantir a sua população residente serviços de saúde de qualidade alinhados as necessidades da população. Portanto, solicitamos atendimento à proposta submetida ao Ministério da Saúde para do município de Viana-MA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}