{"data":[{"id_proposta":31489,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"08595187000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRAS","ed_cep":"47806-111","ed_logradouro":"RUA VASCO DA GAMA","ed_numero":"360","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA REGINA","cd_ibge_recebedor":2903201,"nm_municipio_recebedor":"BARREIRAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Barreiras, com população estimada em 170.667 habitantes e cobertura de Atenção Primária à Saúde (APS) superior a 106%, apresenta uma rede estruturada com 50 equipes de Saúde da Família, 2 equipes de Atenção Primária 20h, 1 equipe 30h e 1 equipe de Consultório na Rua. Apesar dessa cobertura ampliada, permanecem importantes problemas que comprometem a resolutividade da APS. Entre eles, destacam-se as dificuldades no rastreamento precoce do câncer de mama e colo de útero, as filas de espera em exames especializados para a saúde da mulher, a baixa atualização vacinal em comunidades rurais e periféricas, as internações recorrentes por doenças crônicas e arboviroses, a fragilidade na integração de protocolos pós-alta hospitalar e a vigilância insuficiente no acompanhamento da primeira infância, especialmente em famílias em situação de vulnerabilidade.O público-alvo das ações abrange gestantes, puérperas, mulheres em idade fértil, crianças de 0 a 9 anos, adolescentes, adultos com doenças crônicas como hipertensão, diabetes, insuficiência renal e fibromialgia, populações rurais e periféricas, bem como famílias vulneráveis usuárias do SUS. Ressalta-se que a maior parte da população de Barreiras depende exclusivamente do SUS como acesso à saúde, o que amplia a pressão sobre a rede municipal.A fundamentação da necessidade do recurso baseia-se em aspectos demográficos, epidemiológicos e financeiros. O crescimento populacional concentra-se especialmente na população jovem e adulta em idade produtiva, entre 20 e 39 anos, que somam mais de 56 mil habitantes e demandam serviços contínuos de saúde. O perfil epidemiológico evidencia aumento das internações hospitalares de residentes, que passaram de 8.201 em 2020 para 10.451 em 2024, sobretudo por doenças cardiovasculares, respiratórias, osteomusculares e metabólicas. A mortalidade por doenças do aparelho circulatório e neoplasias permanece elevada. Além disso, o município registra média de 2.500 a 2.700 nascidos vivos ao ano entre 2018 e 2020, reforçando a necessidade de fortalecimento da rede materno-infantil.Do ponto de vista financeiro, Barreiras aplica 19,63% da receita própria em saúde, percentual acima do mínimo constitucional de 15% estabelecido pela LC 141/2012, o que evidencia o esforço municipal no financiamento do SUS. No entanto, os custos de manutenção da rede, a necessidade de ampliação de serviços e a contratação de equipes multiprofissionais exigem incremento federal para garantir a continuidade das ações. Persistem também atrasos na oferta de exames especializados, principalmente para a saúde da mulher, e sobrecarga nos atendimentos relacionados a doenças crônicas, configurando filas de espera e fragilidades na rede assistencial.As ações propostas estão vinculadas às metas do Plano Municipal de Saúde e da Programação Anual de Saúde. Entre elas, destacam-se a meta de reduzir em 2% ao ano as internações por condições sensíveis à APS, implantar três linhas de cuidado nas áreas de Urgência e Emergência, Doenças Crônicas e Psicossocial, assegurar acesso integral a 100% dos grupos vulneráveis acompanhados pela APS, atender integralmente os usuários com fibromialgia e apoiar a inserção de Práticas Integrativas e Complementares na primeira infância.Os resultados esperados com a execução do presente plano de trabalho incluem a ampliação da integralidade do cuidado à saúde da mulher, com maior cobertura de exames e rastreamentos; a redução progressiva das internações evitáveis; o aumento da adesão vacinal em áreas de difícil acesso; o fortalecimento dos protocolos de navegação do cuidado pós-alta, evitando a descontinuidade assistencial; a melhoria do acompanhamento de doenças crônicas e da fibromialgia com apoio multiprofissional; e o reforço do desenvolvimento integral da primeira infância por meio de ações educativas, vigilância nutricional e práticas integrativas.Assim, o recurso solicitado será aplicado exclusivamente em despesas de custeio, como insumos, mater","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}