{"data":[{"id_proposta":31464,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11301685000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57690-000","ed_logradouro":"TRAVESSA 11 DE JULHO","ed_numero":"274","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2700409,"nm_municipio_recebedor":"ATALAIA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem como objetivo garantir a manutenção, a qualidade e o bom funcionamento das ações e serviços prestados na Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Atalaia, assegurando a continuidade do cuidado e o fortalecimento da APS como porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Propõe-se a alocação de recursos no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), distribuídos conforme detalhamento a seguir:1. 339030 ¿ Material de ConsumoValor: R$ 680.000,00Finalidade: Aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde, tais como combustível, material de expediente e manutenção de bens, em conformidade com a Portaria STN nº 448, de 13 de setembro de 2002.2. 339032 ¿ Material de Distribuição GratuitaValor: R$ 1.100.000,00Finalidade: Recomposição dos estoques de medicamentos e insumos das Unidades de Saúde, considerando:¿\tO aumento da demanda por atendimentos médicos;¿\tA crescente procura por medicamentos por parte de usuários em situação de vulnerabilidade socioeconômica;¿\tA necessidade de apoiar estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, fundamentais para promoção da saúde, prevenção de complicações e uso racional dos recursos.Ressalta-se que tais aquisições possuem caráter complementar e são compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não havendo substituição do financiamento destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica na APS.3. 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor: R$ 200.000,00Finalidade: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção predial, bem como custeio de outras despesas necessárias ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.4. 339040 ¿ Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ¿ Pessoa JurídicaValor: R$ 20.000,00Finalidade: Contratação de empresa especializada para serviços de tecnologia voltados ao suporte e aprimoramento da Atenção Básica.A aplicação dos recursos solicitados garantirá maior resolutividade e qualidade na Atenção Primária em Atalaia, assegurando a continuidade do atendimento integral e humanizado à população e reforçando o papel da APS como eixo estruturante do SUS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}