{"data":[{"id_proposta":31429,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11474080000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAVEGANTES","ed_cep":"88370-232","ed_logradouro":"RUA VEREADOR NEREU LIBERATO NUNES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4211306,"nm_municipio_recebedor":"NAVEGANTES","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Política Nacional de Prevenção e Controle do CâncerAções: Anatomia Patológica Anticorpos para Imuno-histoquímica e Anatomia Patológica Reagentes em Geral .A solicitação desta emenda parlamentar tem por finalidade fortalecer os serviços de atenção especializada à saúde, com ênfase nas ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, conforme diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS.O recurso de custeio pleiteado será destinado às seguintes ações estratégicas:Anatomia Patológica Anticorpos para Imuno-histoquímica:Essenciais para diagnósticos precisos de diferentes tipos de câncer, os anticorpos utilizados em imuno-histoquímica permitem a identificação de marcadores tumorais específicos, fundamentais para definição terapêutica individualizada e prognóstico.Anatomia Patológica Reagentes em Geral:O adequado funcionamento dos laboratórios de patologia requer a disponibilidade contínua de reagentes e insumos laboratoriais. O custeio desses materiais é vital para garantir a agilidade e qualidade dos exames histopatológicos e citológicos.Essas ações estão alinhadas com o Plano Municipal de Saúde, que estabelece metas e estratégias locais voltadas ao enfrentamento do câncer, como:Ampliar a razão de exames citopatológicos do colo do útero na população-alvo, promovendo o rastreamento adequado e contínuo do câncer do colo uterino;O Recurso destinado para os exames anato patológicos serão realizados através de processo de credenciamento que o município já possui com fornecedores existentes no município de Navegantes.Prestador : OGATA MÉDICOS PATOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDANome Fantasia LABORATÓRIO INFOLAUDO ANATOMIA PATOLÓGICACNES 7584776CNPJ 20.995.196/0001-09e Prestador : Duarte Diagnósticos Lab. de Analises ClinicasNome Fantasia Duarte Diagnósticos Lab. de Analises ClinicasCNES 2674319CNPJ 44.481.146/0001-71Portanto, a presente solicitação tem como objetivo garantir cuidado integral, equânime e resolutivo aos pacientes oncológicos, fortalecendo a capacidade instalada da rede de saúde e contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}