{"data":[{"id_proposta":31420,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11188015000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88350-170","ed_logradouro":"RUA GERMANO SCHAEFER","ed_numero":"66","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4202909,"nm_municipio_recebedor":"BRUSQUE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"RESPOSTA À DILIGÊNCIA ¿ PORTARIA GM/MS Nº. 6.928/2025Em atenção ao parecer técnico emitido no âmbito da análise da proposta vinculada à Portaria GM/MS nº. 6.928/2025, referente ao incremento temporário de custeio para Atenção Especializada à Saúde, permanecemos com a justificativa já apresentada anteriormente, relativa ao PNRF/Mutirão de Cardiologia ¿ Alta Complexidade, conforme solicitado.Atendendo às adequações indicadas, passamos a especificar os elementos requeridos, incluindo também os ajustes referentes à Rede Alyne:a) JustificativaA presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer a rede assistencial de média e alta complexidade em cardiologia, garantindo maior acesso da população do município de Brusque e da região aos procedimentos cirúrgicos estratégicos. O Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux, referência em atendimento cardiovascular no SUS, enfrenta crescente demanda por procedimentos de alta complexidade, especialmente angioplastias e implantes de dispositivos cardíacos.O financiamento solicitado será aplicado na manutenção de equipe multiprofissional especializada, assegurando a realização de procedimentos de forma contínua, oportuna e com segurança. Tal medida está em consonância com os objetivos do eixo ¿ações para a redução de filas, com ênfase em cirurgias¿, previsto na Portaria GM/MS nº 6.928/2025, contribuindo para:¿\tredução do tempo de espera para cirurgias cardiovasculares de urgência e eletivas;¿\taumento da resolutividade hospitalar frente a quadros agudos e crônicos graves;¿\tdiminuição da mortalidade e das complicações decorrentes de doenças cardíacas e vasculares;¿\tampliação da eficiência da linha de cuidado cardiológico no SUS.¿\tPortanto, os recursos pleiteados terão impacto direto na melhoria da qualidade da assistência e no fortalecimento da rede pública de saúde, alinhados às diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES).b) Especificação dos códigos e procedimentos cirúrgicos (Portaria SAES/MS nº 2.985/2025):0406030014\tANGIOPLASTIA CORONARIANA0406030022\tANGIOPLASTIA CORONARIANA C/ IMPLANTE DE DOIS STENTS0406030030\tANGIOPLASTIA CORONARIANA COM IMPLANTE DE STENT0406040028\tANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE AORTA, VEIA CAVA / VASOS ILÍACOS (COM STENT)0406040044\tANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE AORTA, VEIA CAVA / VASOS ILÍACOS (SEM STENT)0406040052\tANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DAS EXTREMIDADES (SEM STENT)0406040060\tANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DAS EXTREMIDADES (COM STENT NÃO RECOBERTO)0406040079\tANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DAS EXTREMIDADES (COM STENT RECOBERTO)0406040087\tANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DO PESCOÇO / TRONCOS SUPRA-AÓRTICOS (SEM STENT)0406040095\tANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DO PESCOÇO OU TRONCOS SUPRA-AÓRTICOS (COM STENT NÃO RECOBERTO)0406040125\tANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS VISCERAIS / RENAIS0406010625\tIMPLANTE DE MARCAPASSO CARDÍACO MULTI-SITIO EPIMIOCÁRDICO POR TORACOTOMIA P/IMPLANTE DE ELETRODO0406010633\tIMPLANTE DE MARCAPASSO CARDÍACO MULTI-SITIO TRANSVENOSO0406010650\tIMPLANTE DE MARCAPASSO DE CÂMARA DUPLA TRANSVENOSO0406010676\tIMPLANTE DE MARCAPASSO DE CÂMARA ÚNICA TRANSVENOSO0406010684\tIMPLANTE DE MARCAPASSO TEMPORÁRIO TRANSVENOSO0406010692\tIMPLANTE DE PRÓTESE VALVAR0406011184\tTROCA DE GERADOR E DE ELETRODOS DE MARCAPASSO DE CÂMARA DUPLA0406011206\tTROCA VALVAR C/ REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA0407010270\tTRATAMENTO CIRURGICO DE ACALASIA (CARDIOMIOPLASTIA)0406010137\tCORREÇÃO DE ANEURISMA / DISSECÇÃO DA AORTA TORACO-ABDOMINAL0406010188\tCORREÇÃO DE COARCTAÇÃO DA AORTA0406010536\tFECHAMENTO DE COMUNICAÇÃO INTERATRIAL0406010757\tPERICARDIECTOMIA0406010838\tRECONSTRUÇÃO DA RAIZ DA AORTAc) Detalhamento das cirurgias previstas (rol do Programa):As cirurgias contemplam procedimentos em cardiologia, tais como angioplastias em diferentes territórios vasculares (coronárias, aorta, vasos viscerais e periféricos), implantes e trocas de marcapassos, implantes de próteses valvares, correções d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}